O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, realizou palestra para uma plateia de cerca de 80 pessoas no encontro anual da AssPreviSite, na última sexta-feira, 22 de fevereiro, em Brasília. Com o tema do encontro "2019: O que podemos ser neste novo contexto e cenário?", Luís Ricardo abordou os principais avanços alcançados pelo sistema de Previdência Complementar Fechada em 2018, com destaque para o Fundo Setorial, CNPJ por Plano, PrevSonho e Autorregulação. “Estamos vivendo um novo marco histórico para o sistema, que já está retomando o crescimento com maior segurança regulatória e com os novos planos voltados aos familiares de participantes”, disse o Diretor Presidente.
Com o tema da Reforma da Previdência em alta, ele retomou a defesa das propostas elaboradas pela FIPE-USP, que contam com apoio da Abrapp. A proposta de Reforma apresentada pelo governo na Câmara dos Deputados é importante e necessária, principalmente na questão das mudanças paramétricas, na avaliação de Luís Ricardo. A previsão de implantação do modelo de capitalização para as novas gerações de trabalhadores é outro ponto destacado por Martins que lembrou, no entanto, que alguns pontos da proposta necessitam de aperfeiçoamento.
Pelo lado das preocupações com a proposta do governo, o Diretor Presidente explicou que Estados e Municípios deverão instituir, de acordo com o projeto, Regime de Previdência Complementar em um prazo máximo de dois anos e prevê a possibilidade para a administração dos planos dos servidores por entidades abertas - bancos e seguradoras - além das entidades fechadas, segundo Artigo 40 parágrafo 15. “A competição entre abertas e fechadas é positiva, não somos contra, porém é necessário estabelecer condições de igualdade de regras e incentivos”, defendeu.
Ele recordou que a previdência aberta tem produtos financeiros (tipo VGBL) com características muito diferentes aos planos de previdência das fechadas, que possuem caráter previdenciário de longo prazo. “São produtos com regras e finalidade muito diferentes. A governança também é distinta entre as fechadas e as abertas. Por isso, a concorrência acaba não sendo justa”, afirmou.
Além do representante da Abrapp, o evento contou com palestras do Presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, do Diretor Presidente do Funpresp-Exe, Ricardo Pena, do Coordenador-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos da Previc, Lúcio Capelleto, e do Consultor José Roberto Ferreira, entre outros profissionais.
Fonte: Acontece Abrapp, em 25.02.2019.