Por Andre Luiz B Canuto
Quais os benefícios relacionados a assessoria jurídica em Direito médico de forma como estratégia para prevenção de demandas
A judicialização da saúde no Brasil se refere ao fenômeno em que pacientes, profissionais da saúde ou entidades de saúde recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a medicamentos, tratamentos e procedimentos de saúde que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde privados. Alguns dados relevantes sobre a judicialização da saúde no Brasil são:
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, foram registrados 516.374 processos judiciais relacionados à saúde em todo o país. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2020, o número de processos judiciais relacionados à saúde aumentou mais de 1.000%, passando de cerca de 102 mil para mais de 1,3 milhão.
Fonte: Migalhas, em 22.02.2023