Por Jorge Wahl
O modelo previdenciário brasileiro enfrenta atualmente um cenário desafiador e coube ao Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, aprofundar-se em sua análise e sugerir caminhos que podem levar à sua superação, na Aula Magna que abriu nesta sexta-feira (17/04) o 12º Curso de Atualização em Previdência Complementar do ICDS – Instituto Connect de Direito Social.
Com tem 80 horas-aula, o curso busca oferecer uma abrangente formação e atualização na Previdência Complementar, nas suas diversas áreas, como governança e gestão de riscos, aspectos institucionais, investimentos, responsabilidade dos gestores, legislação, aspectos atuariais, contábeis e tributários fundamentais, comunicação e relacionamento com o participante e os diferentes regimes previdenciários existentes. O curso é coordenado por Lygia Avena e Fábio Souza. O curso conta com convênio com ICSS (Certificação por Capacitação e PEC).
A apresentação abordou os cenários atuais e as perspectivas da previdência complementar no Brasil, destacando a necessidade urgente de modernização do sistema diante das transformações demográficas e econômicas do país. Um dos pontos centrais, mostrou Devanir, é a importância da comunicação clara, acessível e contínua com os participantes e com a sociedade em geral, especialmente para ampliar o entendimento sobre o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e evitar interpretações equivocadas em seu detrimento.
Nesse contexto, reforçou que nem todos os “fundos de previdência” (comparação com a previdência dos entes federativos) são iguais, evidenciando a relevância de posicionar corretamente o sistema perante a opinião pública. Resumindo, é descabido comparar a atuação dos regimes próprios com as entidades fechadas, fazendo falsamente crer que um eventual mal feito em um desses ambientes vá se repetir mais adiante em outro, ainda que esse último esteja submetido a outras regras e fiscalização mais dura.
A apresentação também enfatizou os principais diferenciais das EFPC, como a governança estruturada, a fiscalização permanente, o modelo não lucrativo e o foco na proteção previdenciária de longo prazo, além da lógica de proteção coletiva. Esses elementos demonstram a solidez e a natureza técnica do sistema.
No campo das oportunidades, foram destacadas ações estratégicas como o fortalecimento do diálogo com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, a necessidade de aprimorar a atuação da Previc com mais autonomia e estabilidade, e a modernização do regime sancionador, tornando-o mais proporcional e alinhado às boas práticas.
Além disso, reforçou-se o papel da previdência complementar como instrumento de formação de poupança de longo prazo, financiamento do desenvolvimento econômico e garantia de proteção social.
Envelhecimento rápido – O diagnóstico apresentado por Devanir apontou estar o Brasil vivendo um processo rápido de envelhecimento, enquanto a informalidade permanece elevada, tornando o modelo previdenciário atual insuficiente para a realidade contemporânea. Sem mudanças estruturais, há o risco de aumento da pressão fiscal, redução do espaço para políticas públicas e maior insegurança para a população.
Diante desse cenário, a proposta estratégica apresentada pelo Diretor-Presidente da Abrapp foi no sentido da construção de um novo modelo de previdência para o futuro do Brasil. Entre os pilares estão a manutenção da proteção social como responsabilidade do Estado, a introdução de mecanismos de capitalização para fortalecer a poupança individual, a integração da previdência complementar como parte da solução e a condução de uma transição segura, gradual e responsável. “Trata-se não apenas de um debate técnico, mas de um projeto de país”, resumiu.
Por fim, a apresentação destacou a necessidade de ampliar a inclusão previdenciária, alcançando milhões de brasileiros que ainda não possuem proteção adequada. O grande risco apontado foi o de muitos milhões de brasileiros envelhecerem com renda insuficiente, reforçando a urgência de medidas que garantam não apenas maior longevidade, mas também melhor qualidade de vida no futuro.
Devanir deu detalhes, aludindo à proposta da Abrapp de se estruturar um modelo de pagamento no futuro de micro pensões, por exemplo, a trabalhadores que exercem suas tarefas através de plataformas de mobilidade e entregas.
Fonte: Abrapp em Foco, em 17.04.2026.