Por Jorge Wahl
Convidado pela Previc para uma reunião na última quarta-feira (6), um grupo de especialistas, que integraram a Comissão Técnica Ad Hoc de Despesas Administrativas, teve a oportunidade de expor para Fábio Coelho, Diretor de Assuntos Contábeis, Atuariais e Econômicos da autarquia e sua equipe, as propostas que encaminhou no início deste ano no sentido da revisão da Resolução CGPC 29/2009, que trata das despesas administrativas. A exposição teve exatamente o intuito de melhor esclarecer pontos das sugestões apresentadas pelo grupo, abrindo assim caminho para um melhor entendimento e o aprofundamento dos estudos em andamento na Previc, explicou o Diretor Luis Alexandre Cure, que supervisionou a CT Ad Hoc.
Pela Abrapp, estiveram presentes Evenilson Balzer, que coordenou a CT Ad Hoc, Geraldo de Assis Souza Júnior, Coordenador da Comissão Técnica Nacional de Contabilidade, e Carlos Augusto Pacheco Pereira, integrante da CTNC, acompanhados por Roque Muniz Andrade, Presidente da ANCEP - Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência.
Segundo Cure, foram defendidos os aspectos principais das sugestões encaminhadas, destacando quatro pontos: alteração na base de cálculo para apuração da taxa de carregamento e administração para o total do ativo, possibilitando compreender outros ativos dos planos; mudança no prazo para enquadramento das Entidades de acordo com especificidades de cada uma e do plano que administra; apresentação e utilização de critérios consistentes de rateio de despesas e a definição quanto a quem se destina o fundo administrativo.
Para avançar na solução - Quanto ao primeiro ponto, a alteração na base de cálculo para apuração da taxa de carregamento e administração para o total do ativo, possibilitando comprender outros ativos dos planos, é algo importante porque através disso se conseguirá avançar na solução da situação enfrentada por algumas entidades. É que estas mantém dívidas contratadas com as empresas patrocinadoras dos planos e que hoje não estão sendo consideradas dentro dos recursos garantidores.
Cure lembra nesse ponto que a base de cálculo dos limitadores das despesas administrativas é fornecida exatamente pelos recursos garantidores.
No tocante ao segundo ponto, a mudança no prazo para enquadramento das Entidades de acordo com especificidades de cada uma e de seu plano, é algo que defendemos especialmente para aquelas associadas que vivem uma situação especial (seja por fusão, liquidação, cisão ou até mesmo um quadro derivado de ter sido recém criada). Esse tratamento diferenciado deve levar a prazos condizentes com o problema vivido pela Entidade e a qualidade de sua gestão.
De acordo com a necessidade - Quer dizer, no lugar de um prazo único, é desejável que se tenha prazos compatíveis com a necessidade de cada Entidade.
O terceiro ponto diz respeito à apresentação e utilização de critérios consistentes de rateio de despesas. A ideia, explica Cure, é permitir que se escolha aqueles mais adequados ao perfil de cada plano e de cada gestão.
Bem fundamentados - Tais critérios devem estar claramente fundamentados por estudos e se mostrarem sustentáveis ao longo do tempo. “Por exemplo, no caso do rateio de um profissional contratado, é recomendável não se simplesmente ratear por igual o peso da contratação entre os vários planos, mas sim deixar claro que cada plano está pagando um valor que seja reflexo do quanto irá se beneficiar do trabalho do profissional”, esclarece Cure.
O quarto ponto, na verdade, trata-se de responder a uma pergunta, isto é, “a quem se destina o fundo administrativo? “. A destinatária é a Entidade ou são os planos por ela geridos ? A proposta que o grupo defendeu anteontem na Previc é a de que haja uma flexibilização, deixando a critério dos dirigentes do fundo de pensão adotar a melhor forma, assegurando com isso a viabilidade administrativa e o compromisso com a sustentabilidade da Entidade.
Segundo Cure, a Previc procederá agora aos estudos internos necessários,inclusive relacionando o assunto a outros normativos igualmente alcançados pelas sugestões apresentadas. Na sequência, o grupo da Abrapp voltará a ser convidado para uma nova reunião.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 08.04.2016.