Por Eduardo Reina
O milionário mercado de seguros no Brasil está em ebulição com o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 29, de 2017, que apresenta novas regras para o setor. A matéria voltou a tramitar no fim de março no Senado — nascida em 2004, ela já havia sido aprovada na Câmara.
Entidades do setor tecem críticas ao PLC, pois entendem que ele entra em conflito com outras leis em vigor. Além disso, afirmam que a nova norma poderia encarecer e até mesmo inviabilizar a contratação de seguros e resseguros em diversas atividades econômicas. As mais duras críticas dizem que a lei poderia impor limites e impedir a criação de novos produtos e serviços. Ou seja, prejudicaria o consumidor.
Fonte: Consultor Jurídico, em 13.06.2023