Por Jamille Niero
Para cinco entidades, projeto de lei afeta a liberdade de negociação, a simplificação de produtos e padroniza garantias para riscos desiguais
Desarquivado no Senado, no final de março, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017, que propõe novas regras para o setor de seguros no país, recebeu duras críticas de cinco associações que alegam representar mais de 100 empresas do mercado.
A nota conjunta foi divulgada à imprensa na quarta-feira (12), mesmo dia em que o senador Jader Barbalho foi designado relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), etapa atual de tramitação da proposta no Congresso.
Fonte: InfoMoney, em 14.04.2023