Conforme argumenta o deputado Bezerra, a obrigatoriedade trará novos ônus aos produtores rurais, impactando de forma significativa os custos de produção
O deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) enviou expediante ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, onde sugere a revogação ou o adiamento da entrada em vigor de norma do Manual do Crédito Rural (MCR).
Trata-se da obrigatoriedade referida na alínea “b” do item 2-B da seção 2 do capítulo 16 do manual. O MCR condiciona ao enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou à contratação de seguro rural, a realização de operações de custeio agrícola com recursos controlados do crédito rural.
Até 30 de junho deste ano, a obrigatoriedade alcança os financiamentos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A partir de 1º de julho, passará a abranger todas as operações de custeio agrícola lastreadas em recursos controlados e compreendidas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
Conforme argumenta o deputado Bezerra, a obrigatoriedade trará novos ônus aos produtores rurais, impactando de forma significativa os custos de produção, sem garantir o atendimento de seus interesses concernentes à cobertura securitária. “Ademais, afetará negativamente a qualidade dos serviços prestados pelas seguradoras que operam no ramo agropecuário”, observou.
Segundo o deputado, em razão dos riscos climáticos e da volatilidade de preços, inerentes à atividade agrícola, ainda são poucas as seguradoras que operam no ramo. “A subvenção ao prêmio do seguro rural tem estimulado o aumento da área segurada, ano após ano. Todavia, há ainda um hiato entre as coberturas oferecidas e aquelas pretendidas pelos produtores rurais”, afirmou.
Os valores da subvenção ao prêmio do seguro rural estimados para 2014 e 2015 são insuficientes para atender a demanda, afirma Bezerra. E o contingenciamento de recursos do orçamento da União tem provocado atraso no pagamento da subvenção, gerando incertezas para produtores e seguradoras.
Entende o deputado que, não há garantia de subvenção econômica para 100% do seguro que vier a ser contratado e as seguradoras não têm garantia de conseguir resseguro para todas as operações pactuadas.
“Em razão desses problemas, tende a disseminar-se uma prática prejudicial aos produtores rurais, que consiste em inserirem-se na apólice cláusulas de cobrança integral do prêmio, na hipótese de a seguradora não obter subvenção governamental”.
Fonte: PMDB na Câmara, em 05.06.2014