Por Melissa Duarte
Será o primeiro caso analisado pela 3ª Turma sobre o rol da ANS desde a sanção da nova lei, em setembro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará nesta semana se a Unimed Grande Florianópolis é obrigada a custear o medicamento Jakavi, também chamado de Ruxolitinibe, para o tratamento da policitemia vera. A doença crônica, que afeta o sangue, provoca o aumento da quantidade de células vermelhas. O antineoplásico oral consta no rol da ANS, mas é restrito a casos de mielofibrose em que o quadro da paciente corre o risco de evoluir.
O REsp 1.999.847/SC se embasa na Lei da Rol (14.454/2022) para solicitar a cobertura, negada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Corte usou como argumento a decisão do STJ que, em junho, classificou o rol como taxativo, com exceções. A sessão está marcada para esta terça-feira, às 14h.
Fonte: JOTA, em 29.11.2022