Diálogo entre a iniciativa privada (mercado segurador) e o Poder Judiciário
Em março, uma delegação brasileira seguirá para a Europa em visita ao Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo) e à Academia Europeia de Direito (Trier – Alemanha).
A construção da Europa, baseada na ideia fundamental dos “três pilares do desenvolvimento durável”, vale dizer, as dimensões ambiental, social e econômica (doctrine des trois piliers du développement durable), nasceu da cooperação e do entendimento entre as atividades estatais e as privadas, centradas em amplos diálogos e debates na identificação de estratégias com o escopo de construir o que é hoje o maior bloco macroeconômico e social do mundo.
Tiveram papel importante na organização macrossistemática do Estado Europeu as discussões das matérias jurisdicionais, quando a iniciativa privada debateu com organismos do Judiciário os pontos de estrangulamento jurídicos que poderiam constituir óbices à construção do sistema integrado. Desses debates surgiram regras aproveitadas pelo Parlamento Europeu e conclusões de direito que, mais tarde, converteram-se em enunciados e precedentes jurisprudenciais, reunidos em documentos públicos e privados antecipando a jurisdição antes de se instalarem conflitos.
É o que poderia ser chamado de macrojurisdição, reduzindo significativamente o congestionamento do Judiciário e revelando-se remédio que, embora ministrado em abstrato, tornou-se preventivo e programático para coletividades sociais homogêneas, emprestando valiosa segurança jurídica aos europeus.
É dessa experiência que quer se aproveitar a delegação brasileira, assimilando os métodos pedagógicos na Academia Europeia de Direito e sorvendo a experiência jurisdicional no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Atuará pela atividade pública, na área do Judiciário e na liderança da expedição, o Desembargador Luiz Sabbato, representando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme credenciamento do Desembargador e Presidente da instituição, José Renato Nalini. Interessada no sistema por parte da iniciativa privada, a classe securitária será liderada pelo Executivo Aparecido Mendes Rocha, especialista em seguros internacionais, compondo-se, ainda, pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Márcio Roberto Gotas Moreira, especializados em Direito do Seguro e dos Transportes, sócios do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, parceiro institucional de Smera – Comissários de Avarias S/C Ltda. e da BSI – Brazil Services Internacional, Ltd.
Antes de Luxemburgo e Trier, a delegação participará de importantes reuniões em Londres, onde visitará o Lloyd’s, Seguradoras, Resseguradoras Internacionais e Marine Surveyors.
Em Trier a delegação será recebida pelo juiz Ernst Merz, um dos fundadores da Academia de Direito Europeu e pelo advogado Vassili Christianos, antigo “referendaire” do Tribunal de Justiça da União Europeia pela Grécia, quando representada pelo juiz Constantinos Kakouris.
Fonte: MCLG/Blog do Rocha, em 23.02.2015.