A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul celebrou, no dia 10 de abril de 2017, convênio de adesão com a RS-Prev, com o objetivo de formalizar sua condição de patrocinador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Defensoria Pública do Estado, relativamente ao Plano de Benefícios do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – Plano RS-Futuro, como previsto na Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015.
O instrumento detalha as obrigações das duas partes quanto à operacionalização do plano de previdência complementar dos servidores efetivos do Poder Legislativo estadual.
O convênio segue agora para aprovação do Conselho Deliberativo da RS-Prev e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, que é o órgão responsável pelo licenciamento da previdência complementar fechada, com sede em Brasília-DF. A Previc terá 20 dias para homologar o convênio.
Fonte: RS-Prev, em 13.04.2017.