DPU uniu-se a representantes da sociedade civil e a deputados federais para cobrar ações imediatas de regulação no setor de saúde suplementar
“Que a regulamentação contemple todos os anseios da população!” foi o apelo da defensora pública federal Carolina Balbinott, do Grupo de Trabalho “Saúde” da Defensoria Pública da União (DPU), durante audiência pública nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. A DPU participou da discussão sobre cancelamentos indevidos e unilaterais de planos de saúde, que foi presidida pelo deputado Leo Prates (PDT/BA).
Durante a audiência, DPU, representantes da sociedade civil e parlamentares, cobraram uma maior normatização por parte das agências reguladoras de saúde. Entre os problemas destacados estavam os cancelamentos em massa, reajustes abusivos e o descredenciamento de redes de atendimento.
O cancelamento unilateral de planos de saúde, prática que viola o Código de Defesa do Consumidor, coloca os beneficiários em situação de vulnerabilidade. Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha implementado medidas desde 2009 para combater essas práticas, elas são consideradas insuficientes.
Fiscalização
A DPU ressaltou a necessidade de criação de instrumentos pela Agência Nacional Suplementar que melhorem o setor, como meios para análise prioritária das notificações registradas pelos consumidores sobre cancelamentos de planos de saúde. A proposta é evitar que a situação do cancelamento seja validada com o tempo, além de melhor identificação, pela ANS, de contratos de planos de saúde de beneficiários com deficiência e idosos, evitando o cancelamento durante tratamento médico, realização de terapias contínuas, entre outros.
Os participantes da audiência reforçaram, por fim, a importância de escutar os beneficiários e de intensificar a fiscalização para evitar o chamado "plano falso coletivo" — prática em que operadoras firmam contratos coletivos fictícios para obter maior liberdade para reajustes e rescisões.
Fonte: Defensoria Pública da União, em 14.11.2024