Por Sérgio Tauhata
CNseg decide esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o julgamento a respeito da incidência de PIS/Cofins
O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a incidência de PIS/Cofins sobre os prêmios de seguros pode alcançar R$ 42 bilhões, soma que inclui valores retroativos de pagamentos das contribuições desde 2006, nas contas do chefe da área tributária do escritório Marcos Martins Advogados, Angelo Ambrizzi. Segundo o especialista, a cifra representa uma atualização pela taxa Selic da estimativa realizada em 2016, que projetava um rombo financeiro de R$ 26 bilhões para o setor.
O STF concluiu no fim da noite de segunda-feira o julgamento que remonta a 2006. O tribunal entendeu ser válido o conceito de incidência dos tributos sobre as receitas oriundas de atividade empresarial — no caso das seguradoras, em relação aos prêmios efetivamente auferidos
Fonte: Valor Econômico, em 13.06.2023