Por Caio Almeida Monteiro Rego
Procedimento cirúrgico. Falecimento do paciente. Consentimento genérico (blanket consent). Falha no dever de informação. Responsabilidade civil do médico. Recurso Especial 1848862/RN
No julgamento do Recurso Especial 1848862/RN, iniciou-se discussão no âmbito da 3.ª (terceira) turma do Superior Tribunal de Justiça, quanto à possibilidade ou não de afastamento da responsabilidade civil de profissional de saúde que realiza procedimento cirúrgico desacompanhado de termo de consentimento informado.
De um lado, os recorrentes argumentaram que houve o falecimento de seu irmão após a execução de cirurgia para correção de Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SASO), pois não foram prestados os devidos esclarecimentos ao paciente quanto aos possíveis riscos e eventuais dificuldades do procedimento cirúrgico.
Em sentença os pedidos da petição inicial foram julgados improcedentes, sendo reformada depois da interposição do recurso de apelação pelos autores, ora recorrentes.
Fonte: Migalhas, em 03.08.2022