Data: 29 e 30 de Setembro de 2014
Local: SEDE UNIDAS NACIONAL - Alameda Santos, 1.000 - 8° andar - Cerqueira César - São Paulo/SP
O curso: Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. Além do aspecto teórico, será dada ênfase às questões práticas.
Público-alvo: Dirigentes, gerentes e diretores de Operadoras de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área; advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.
Instrutor: Dr. José Luiz Toro da Silva
Informações: Tel: (11) 3289-0855 (Unidas/AssPreviSite)
Fonte: UNIDAS, em 26.08.2014.