Entre os dias 16 e 17 de maio, a UniAbrapp apresenta no terceiro módulo da Trilha Jurídica o curso “Aspectos Jurídicos Atuais e Estratégicos para a Gestão das EFPC”, ministrado pela Especialista Lygia Maria Avena. Os participantes terão acesso as proposições normativas em debate no âmbito do Sistema de Previdência Complementar Fechada, no CNPC e na Previc; especificações dos Planos de Benefícios – custeio, superávit e déficit, retirada do patrocínio, metas atuariais, entre outros e, os desafios jurídicos nos investimentos, tais como a Resolução CMN 3.792/2009. Também serão abordadas as regras prudenciais e o direito preventivo na alocação de recursos e, mitigação de riscos; além dos aspectos contratuais nos Planos das EFPC, o Regime Disciplinar e o Processo administrativo sancionador, e o contexto internacional atual da Previdência Complementar. A participação confere 16 pontos no programa de recertificação do ICSS (PEC). Confira a programação e inscreva-se em: http://www.uniabrapp.org.br/jur_estrategia.htm
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 03.05.2017.