A terceira edição do Relatório de Estabilidade da Previdência Complementar (REP) destaca a importância da manutenção dos equacionamentos de déficit das Entidades Sistemicamente Importantes para a solvência do setor de previdência complementar fechada. Clique para acessar o REP, diz NOTA DISTRIBUÍDA NA MANHÃ DE HOJE PELA PREVIC.
Segundo o documento, o montante equacionado e a celeridade de implantação são essenciais para a recuperação do equilíbrio técnico e para o restabelecimento da confiança da indústria. Eventuais entraves ao cumprimento dos equacionamentos firmados podem inviabilizar a continuidade de planos, ensejando ocasionalmente ações de supervisão mais intrusivas.
O relatório também apresenta um cenário econômico mais desafiador à obtenção de rentabilidade compatível com as obrigações atuariais dos fundos de pensão, considerando a diminuição do retorno em ativos de renda fixa, especialmente de títulos públicos federais, e o aumento do passivo atuarial.
A solvência do segmento melhorou, com significativa redução no déficit agregado líquido dos planos de benefício definido, de R$ 18 bilhões em dezembro de 2017 para R$ 10 bilhões em setembro de 2018. A dinâmica positiva é resultante da recuperação da economia, refletida na valorização dos ativos de renda variável no primeiro e terceiro trimestres de 2018, bem como no retorno dos títulos públicos federais.
O risco de crédito do sistema segue irrelevante e não há sinais de deterioração na qualidade do crédito no período. Todavia, existem planos com níveis mais elevados de perda esperada, que sugerem revisão na gestão do risco de crédito.
O documento evidencia o desempenho positivo da rentabilidade do sistema, que apresentou rendimento médio de 7,34% nos nove primeiros meses de 2018, frente a uma taxa de referência de passivo de 7,23%.
Por fim, com base no balanço de riscos apresentados, as instâncias de governança devem avaliar com diligência a necessidade da realização de ajustes nos planos de forma a compatibilizar o retorno dos ativos às obrigações passivas. Essa dinâmica, dentre outras medidas, pode contemplar a combinação de ações como a reavaliação da composição e apetite de riscos na gestão dos investimentos, ajustes nos planos de custeio anuais ou ainda revisão nas regras de concessão de benefícios, sempre considerada a natureza e maturidade dos planos.
No jornal - Sobre esse mesmo assunto, em sua edição de hoje o jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que o alto volume de liminares obtidas pelos participantes dos fundos de pensão para suspender o pagamento de contribuições extraordinárias previstas nos equacionamentos de déficits acendeu o alerta na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O não cumprimento dos acordos ameaça se tornar um problema para a sustentabilidade de alguns planos, devido ao risco de reversão contábil dos cerca de R$ 40 bilhões já computados como valores equacionados, disse o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho.
"Isso poderia trazer novamente o nível das fundações para o patamar de 2015, ou até ser ampliado, por causa da atualização dos valores", diz Coelho, referindo-se ao momento mais grave atingido pelas fundações dos últimos tempos. Naquele ano, o déficit do setor atingiu R$ 76 bilhões. Em setembro de 2018, já considerando os planos de equacionamento implementados pelas fundações e também uma melhora da economia e dos investimentos, esse resultado negativo caiu para R$ 33 bilhões, segundo o relatório de estabilidade da previdência complementar a ser divulgado hoje pela Previc. O déficit também apresentou melhora em comparação com o final de 2017, quando foi de R$ 39 bilhões.
Eventuais entraves ao cumprimento de equacionamentos firmados podem inviabilizar a continuidade de planos, o que pode exigir "soluções mais intrusivas" do regulador. Por enquanto, o nível de judicialização ainda é considerado pontual e concentrado em algumas fundações. Em alguns casos, o regulador está solicitando a entrada como parte do processo ou como "amicus curiae" - quando fornece subsídios às decisões dos tribunais.
A Previc também alerta que as fundações devem analisar com diligência a necessidade de ajustes nos planos para compatibilizar o retorno dos ativos às obrigações passivas. Uma maior diversificação dos riscos frente ao recuo das taxas de juros é apenas a ponta do iceberg, avalia o superintendente. Além da reavaliação da composição e apetite de riscos na gestão dos investimentos, ajustes nos planos de custeio anuais ou ainda revisão nas regras de concessão de benefícios devem ser assuntos avaliados com celeridade.
Fonte: Ancep, em 08.02.2019.