As comissões técnicas regionais da Abrapp existem principalmente para propiciar uma quase sempre valiosa troca de ideias e experiências entre os seus integrantes. Como seus membros estão entre os maiores especialistas suas reuniões costumam fornecer material tecnicamente denso, visto como a opinião que, sendo seguida ou não, ao menos serve como importante referência a respeito de qualquer assunto sobre o qual se deseja uma orientação. É isso que torna os encontros das comissões algo sempre seguido com interesse. Por exemplo, na última sexta-feira (25) reuniu-se a CTR Sul de Contabilidade e do evento saiu uma interessante manifestação a respeito da incidência do IR e respectivas deduções no caso do recebimento de dois benefícios, no caso aposentadoria e pensão por morte.
Há uma controvérsia sobre se os contabilistas deveriam tratar o caso para fins de IR juntando ou separando os dois benefícios, mas na CTR prevaleceu o entendimento segundo o qual aposentadoria e pensão devem ser considerados em seu conjunto, caso o regime tributário - regressivo ou progressivo - seja o mesmo, informa Evenilson Balzer, Coordenador da comissão e Vice-presidente da ANCEP.
A comissão tratou de vários outros assuntos, entre os quais o CNPJ por plano, tendo Evenilson feito um relato atualizando os presentes quanto à evolução do assunto na Abrapp. Ficou claro que os integrantes da CTR aguardam com muito interesse a manifestação por parte do grupo multidisciplinar criado na Associação no intuito da implementação da iniciativa, para que assim possam ser cumpridos com tranquilidade os prazos.
A CTR agendou reunião para o início de fevereiro para uma oportuna troca de impressões sobre os procedimentos de entrega dos balanços e demonstrativos, algo que terá que ser feito até final de março.
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC disponibilizou em seu site a minuta para sugestões de alteração da NBC PG 12 (R3), que se refere ao programa de educação profissional continuada
O prazo para sugestões é de 18/10/2019 a 18/11/2019.
De acordo com Alessander Brito, a Ancep encaminhou através do CRC-MG algumas sugestões que foram pautadas na reunião da Comissão de Educação Profissional Continuada – CEPC, do Conselho Federal de Contabilidade realizada no dia 08/10/2019.
No entanto, o CFC ao utilizar o instrumento de audiência pública promove o debate e oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.
As sugestões e comentários de alteração da NBC PG 12 (R3) podem ser enviadas ao Conselho Federal de Contabilidade – endereço eletrônico:
Fonte: ANCEP Notícias, em 29.10.2019