CRSNSP - Pauta da 271ª sessão de julgamento (relatórios)

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

PAUTA DA 271ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada por vídeoconferência, conforme publicado no DOU de 20 de julho de 2020, Seção 1, pág. 43, nas datas a seguir mencionadas:

Em 29 de julho de 2020, às 13h30m e

30 de julho de 2020, às 09h30m

* Processo retirado de pauta

Nº	RECURSO	NÚMERO NA ORIGEM	PARTES	ADVOGADOS	RELATOR	RELATÓRIO
1	7.161	15414.005070/2012-10	Recorrente: Gilberto Duarte de Abreu Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
2	7.162	15414.300068/2012-43	Recorrente: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
3	7.235	15414.200387/2012-50	Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
4	7.320	15414.003051/2012-41	Recorrente: Marco Antonio Antunes Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Alex Alberto Tossunian OAB/SP 315.503; Ilan Goldberg OAB/RJ 100.643	José Antônio Maia Piñeiro	link
5	7.339	15414.002899/2013-33	Recorrente: Adailton Oliveira Dias Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Camila Affonso Prado OAB/SP 257.313	José Antônio Maia Piñeiro	link
6	7.388	15414.100510/2014-03	Recorrente: Brasilprev Seguros e Previdência S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
7	7.398	15414.003742/2012-44	Recorrentes: Sergio Alfredo Diuana e Sul América Capitalização S.A - SULACAP - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
8	7.410	15414.001048/2013-73	Recorrentes: Valmir Nardi e Associação dos Transportadores Astra B - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Jucimar Ziliotto OAB/RS 56.058	Neival Rodrigues Freitas	link
9	7.413	15414.001064/2013-66	Recorrentes: Valmir Nardi e Associação dos Transportadores de Ibiraiaras e Região - ATIRE - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Jucimar Ziliotto OAB/RS 56.058	Neival Rodrigues Freitas	link
10	-	15414.003486/2012-95	Recorrente: Carlos Roberto Biscassi Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	-	Neival Rodrigues Freitas	link
11	-	15414.004236/2012-72	Recorrente: Edson Luis Franco - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479	José Antônio Maia Piñeiro	link
12	-	15414.100548/2012-14	Recorrente: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi OAB/SP 338.958	José Antônio Maia Piñeiro	link
13	-	15414.100712/2012-85	Recorrentes: Bradesco Vida e Previdência S.A, Jair de Almeida Lacerda Junior - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
14	-	15414.200363/2012-09	Recorrente: Aspecir Previdência. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Juliano Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ - 174.180	Waldir Quintiliano da Silva	link
15	-	15414.001148/2013-08	Recorrentes: APM- Associação de Proteção a Motos e Veiculos, Wellington Almeida de Lima - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Renato de Assis Pinheiro OAB/MG 108.900	Neival Rodrigues Freitas	link
16	-	Embargos de Declaração no Processo 15414.001425/2013-74	Embargante: Eduardo de Oliveira Nóbrega Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP	Fábio José Possamai OAB/PR 21.631	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
17	-	15414.100061/2013-12	Recorrentes: Carlos dos Santos e Alfa Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Washington Luis Bezerra da Silva	link
18	-	15414.000290/2014-19	Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual Denominação de Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
19	-	15414.603674/2016-41	Recorrentes: Flavio Taboada e Invest Capitalização S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	André Rodrigues Chaves, OAB/RS 55.925; Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Washington Luis Bezerra da Silva	link
20	-	15414.604070/2016-12	Recorrente(s): Sergio Alfredo Diuana, Sul América Capitalização S.A. - SULACAP - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
21	-	15414.604914/2016-25	Recorrente(s): Juan Pablo Bragadin - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link
22	-	15414.604994/2016-19	Recorrentes: Ace Resseguradora S.A e Farid Eid Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
23	-	15414.605257/2016-33	Recorrentes: Sul América Companhia Nacional de Seguros e Laênio Pereira dos Santos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
24	-	15414.606764/2016-94	Recorrente(s): Carlos Gabriel Prezensky Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
25	-	15414.607028/2017-34	Recorrente(s): Sul América Companhia Nacional de Seguros - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850	Washington Luis Bezerra da Silva	link
26	-	15414.617621/2017-99	Recorrente(s): Kyoei do Brasil Companhia de Seguros - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Washington Luis Bezerra da Silva	link
27	-	15414.620921/2017-55	Recorrente(s): Chubb Seguros Brasil S.A. (atual denominação de ACE Seguradora S.A.) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link
28	-	15414.621014/2017-23	Recorrente: Centauro Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	-	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
29	-	15414.622048/2017-35	Recorrentes: Aplub Capitalização S/A em Intervenção. Interventor: Arlei Vieira da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850	Juliana Ribeiro Barreto Paes	link
30	-	15414.623042/2017-85	Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S/A e Sergio Bezerra Pinheiro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628 Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	José Antônio Maia Piñeiro	link
31	-	15414.623048/2017-52	Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S/A e Eduardo de Oliveira Nóbrega. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
32	-	15414.623358/2017-77	Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em liquidação extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
33	-	15414.624550/2017-81 Apenso: 15414.624557/2017-01	Recorrentes: Sompo Seguros S.A. e Francisco Caiuby Vidigal Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
34	-	15414.624552/2017-70	Recorrentes: Edson Luis Franco e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ 186.087	José Antônio Maia Piñeiro	link
35	-	15414.625037/2017-15 Apenso 15414.625038/2017-51	Recorrentes: Chubb Resseguradora Brasil S.A e Daniel Alberto Gonzalez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628 e Shana de Araújo Almeida, OAB/RJ 147.987.	José Antônio Maia Piñeiro	link
36	-	15414.625856/2017-54 Apenso: 15414.625852/2017-76	Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
37	-	15414.625866/2017-90	Recorrente: Kyoei do Brasil Companhia de Seguros Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Washington Luis Bezerra da Silva	link
38	-	15414.601787/2018-74	Recorrente(s): Alysson Rogério de Oliveira, Associação de Benefícios aos Amigos Caminhoneiros - Nacional Truck Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Cassius Gomes OAB/MG 118.641	Neival Rodrigues Freitas	link
39	-	15414.604024/2018-85	Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Irapuã Gonçalves de Beltrão Lima	link
40*	-	15414.604049/2018-89	Recorrente(s): Nase Embalagens Especiais LTDA. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Ilan Goldberg OAB/RJ 100.643	Ronaldo Guimarães Gallo	RETIRADO DE PAUTA
41	-	15414.605710/2018-73	Recorrente: Associação Capixaba dos Proprietários de Veículos Automotores- Auto Protege - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	-	Washington Luis Bezerra da Silva	link
42	-	15414.605836/2018-48	Recorrente: Charles Valim Cunha - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniella Dias Barbosa OAB/RJ 104.988	Neival Rodrigues Freitas	link
43	-	15414.607221/2018-56 - Apenso: 15414.607222/2012-09	Recorrente: ACVAT Previdência Privada S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	-	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
44	-	15414.616842/2018-21	Recorrente(s): Alberto Quaresma Silveira - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	-	Ronaldo Guimarães Gallo	link
45	-	15414.618826/2018-72	Recorrente(s): Sul América Seguros de Automóveis e Massificados-SASAM (Sucessora da Sul América Companhia Nacional de Seguros) - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Therezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850	Washington Luis Bezerra da Silva	link
46	-	15414.620087/2018-89	Recorrente(s): Alexandre Augusto Ruschi Filho - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Marcio Alexandre Malfatti OAB/SP 139.482	Neival Rodrigues Freitas	link
47	-	15414.620404/2018-67	Recorrentes: Hélio Hiroshi Kinoshita e Mitsui Sumitomo Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.	link
48	-	15414.621101/2018-61	Recorrente(s): Ângela Maria Alexandre Queiroz, João Batista da Silva Queiroz e Auto Oficina Siga Bem LTDA-ME - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Pollyanna Queiroz e Silva OAB/PE 24.219	Ronaldo Guimarães Gallo	link
49	-	15414.621284/2018-15	Recorrente(s): Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antônio Maia Piñeiro	link
50	-	15414.621630/2018-65 Apenso 15414.003318/2013-81	Recorrentes: Capemisa Capitalização S.A e Claudio Jorge Costa Nascimento. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Diego José Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.779 e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850	José Antônio Maia Piñeiro	link
51	-	15414.621908/2018-02	Recorrente(s): ASSUTRAN - Associação Unidos de Transporte, José Anildo Menengussi - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Isaac Beber Padilha OAB/ES 14.855	Ronaldo Guimarães Gallo	link
52	-	15414.621918/2018-30	Recorrente(s): Sabemi Seguradora S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link
53	-	15414.626044/2018-15	Recorrente(s): Bradesco Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
54	-	15414.629294/2018-07	Recorrentes: Milton Bellizia Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
55	-	15414.637533/2018-94	Recorrente(s): ANASP - Associação Nacional de Apoio aos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Walter Matias Lopes - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Jodemir José da Silva ,OAB/ES 21.262	Neival Rodrigues Freitas	link
56	-	15414.617576/2019-34	Recorrente(s): Aliança do Brasil Seguros S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	..Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.	link
57	-	15414.618148/2019-29	Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
58	-	15414.628861/2019-81	Recorrente(s): Sabemi Seguradora S.A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Lívia Lapoente Peixoto OAB/RJ 167.876	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link
59	-	15414.629261/2019-30	Recorrentes: Sidney Gonçalves Munhoz e Chubb do Brasil Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
60	-	15414.629444/2019-55 - Apenso: 15414.629448/2019-32	Recorrente(s): Sabemi Seguradora S.A. - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues OAB/RJ 97.678	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link Link - Rel.Compl

Total de processos: sessenta (60).

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para pedido de acompanhamento da Sessão: http://www.fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pedido-de-acompanhamento-de-sessao). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.

Documento assinado eletronicamente

TATIANA BARCELLOS VASCO

Secretária-Executiva Adjunta Substituta do CRSNSP

Fonte: CRSNSP, em julho de 2020