MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 270ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada na modalidade virtual, conforme publicado no DOU de 06 de julho de 2020, Seção 01, pág. 10, com início às 8 horas do dia 16 de julho de 2020 (quinta-feira) e encerramento às dezessete horas do dia 03 de agosto de 2020 (segunda-feira).
* Processo retirado de pauta
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Nº |
RECURSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES | ADVOGADOS |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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1 |
7.116 |
15414.000571/2012-00 |
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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2 |
7.161 |
15414.005070/2012-10 |
Recorrente: Gilberto Duarte de Abreu Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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3 |
7.169 |
15414.100552/2009-79 |
Recorrente: Associação Brasileira das Classes Profissionais - ABCP. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Robert Furden Junior, OAB/SP 196.921 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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4 |
7.414 |
15414.200494/2012-88 |
Recorrentes: Nelson Wedekin e Associação |
Francisco Prehn Zavascki, OAB/RS 58.888; Leonardo Bica de Freitas Rezende, OAB: RS 47.165. |
Neival Rodrigues Freitas |
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5 |
- |
15414.004659/2012-92 |
Recorrentes: Salvador Lápis Junior e Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - em Intervenção - Interventor: Arlei Vieira Da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Graziele Martinbianco Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844; Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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6 |
- |
15414.001649/2013-86 |
Recorrentes: Luis Carlos Fernandes. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
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Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
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7 |
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15414.603674/2016-41 |
Flavio Taboada e Invest Capitalização S/A. |
André Rodrigues Chaves, OAB/RS 55.925 |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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8 |
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15414.609045/2017-14 |
Recorrente: PREVENTIVASEG Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
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Ronaldo Guimarães Gallo |
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9 |
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Embargos de Declaração do Processo 15414.619558/2017-25 |
Embargante: Felipe Costa da |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678. |
Ana Maria Melo Netto Oliveira. |
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10 |
- |
15414.617610/2017-17 |
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil.: Recorrida Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.67 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. |
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11 |
15414.620365/2017-17 |
Recorrente: Essor Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
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Washington Luis Bezerra da Silva. |
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12 |
15414.622228/2017-17 |
Recorrente: Suhai Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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13 |
15414.622799/2017-51 |
Recorrente: Berkley International do Brasil Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678. |
José Antônio Maia Piñeiro |
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14 |
15414.604664/2018-95 |
Recorrente: Casa dos Funcionários de Minas - CFM. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Verônica Ramalho Silva, OAB/RJ: 115.070. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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15 |
15414.605282/2018-89 |
Recorrente: Chubb Seguros Brasil S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Paola Otero Russo, OAB/SP: 121.002 |
Waldir Quintiliano da Silva |
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16 |
15414.610327/2018-37 |
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ: 97.678 |
Ronaldo Guimarães Gallo |
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17 |
15414.617228/2018-86 |
Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ: 97.678. |
Beatriz de Moura Campos Mello Almada |
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18 |
15414.618235/2018-03 |
Recorrente: Confiança Cia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Jesus Cláudio da Silveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
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José Antônio Maia Piñeiro. |
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19 |
15414.619158/2018-09 |
Recorrentes: ANOPAC - Associação do Noroeste Paulista de Assistência e Auxílio Mútuo ao Caminhoneiro e José Augusto Orsi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Polyana da Silva Faria, OAB/SP 244.005 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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20 |
15414.627761/2018-56 |
Recorrentes: Associação Nacional Paim Auto Truck Proteção Veicular e Sérgio Daniel Paim. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Bernardo José Barbosa Coelho, OAB/MG 162.983. |
Washington Luis Bezerra da Silva |
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21 |
15414.608812/2019-21 |
Recorrentes: Andréa Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A. - Massa Falida - Administrador Judicial: Dr. Cleverson de Lima Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373 |
Ronaldo Guimarães Gallo. |
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22 |
15414.604753/2018-31 |
Recorrente: Federal de Seguros S.A. - Massa Falida - Administrador Judicial: Dr. Cleverson de Lima Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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23 |
15414.607571/2018-12 |
Recorrente: Federal de Seguros S.A. - Massa Falida - Administrador Judicial: Dr. Cleverson de Lima Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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24 |
15414.609197/2018-90 |
Recorrente: Federal de Seguros S.A. - Massa Falida - Administrador Judicial: Dr. Cleverson de Lima Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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25* |
15414.606764/2016-94 |
Recorrente: Carlos Gabriel Prezensky. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678 |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
RETIRADO DE PAUTA |
Total de processos: vinte e cinco (25).
a) Retiradas de pauta (Art. 24-B, § 9º): Recomenda-se consulta sistemática ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar os processos retirados de pauta.
b) Destaques: as partes poderão requerer destaques para que o julgamento seja realizado em sessão por videoconferência, os quais serão admitidos desde que recebidos até quarenta e oito horas antes do horário de início da sessão (Art. 24-B, § 9º, IV). Os requerimentos de destaque deverão ser enviados exclusivamente pela ferramenta de peticionamento eletrônico do SEI. Nos termos do art. 24-B, § 11º da Portaria GME nº 212/2020, “Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais.”
c) Envio de memoriais: aos legitimados para o uso da palavra será facultada a apresentação de memoriais por escrito até o início da sessão (art. 24-B, § 16). Para o envio de memoriais, poderá ser utilizado o peticionamento eletrônico do SEI ou o formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial, sendo que, se utilizada a segunda opção, o documento não será juntado aos autos.
Documento assinado eletronicamente
TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-Executiva Adjunta Substituta do CRSNSP
Fonte: CRSNSP, em julho 2020