CRSNSP - Pauta da 269ª sessão de julgamento (relatórios)

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PAUTA DA 269ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada por vídeoconferência, conforme publicado no DOU de 09 de junho de 2020, Seção 01, página 13, nas datas a seguir mencionadas:

Em 18 de junho de 2020, às 13h30m e

19 de junho de 2020, às 10h30m

Nº	RECURSO	NÚMERO NA ORIGEM	PARTES	ADVOGADOS	RELATOR	RELATÓRIO
1	7.116	15414.000571/2012-00	Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
2	7.161	15414.005070/2012-10	Recorrente: Gilberto Duarte de Abreu Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.		Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
3	7.169	15414.100552/2009-79	Recorrente: Associação Brasileira das Classes Profissionais - ABCP. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Robert Furden Junior, OAB/SP 196.921	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
4	7.284	15414.004400/2012-41 Processos Apensos: 15414.000834/2013-53, 15414.000837/2013-97, 15414.000840/2013-19, 15414.001024/2013-14, 15414.001703/2013-93, 15414.001802/2013-75, 15414.004919/2012-20 e 15414.005314/2012-56.	Recorrentes: Ernesto Luis Pedroso Junior e Companhia de Seguros Previdência do Sul - Previsul. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
5	7.334	15414.300088/2013-03.	Recorrente: Rosana Techima Salsano. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479.	Waldir Quintiliano da Silva.	link
6	7.342	15414.001852/2013-52	Recorrentes: Roseli Midori Kanazawa e AIG Resseguros Brasil S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
7	7.414	15414.200494/2012-88	Recorrentes: Nelson Wedekin e Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - em Intervenção - Interventor: Arlei Vieira Da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Francisco Prehn Zavascki, OAB/RS 58.888; Leonardo Bica de Freitas Rezende, OAB: RS 47.165.	Neival Rodrigues Freitas	link
8	-	15414.003270/2012-20 Processos Apensos: 15414.003269/2012-03, 15414.003271/2012-74, 15414.004419/2012-98, 15414.004420/2012-12 e 15414.004421/2012-67	Recorrente: Investprev Seguros e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Ronaldo Guimarães Gallo	link
9	-	15414.004659/2012-92	Recorrentes: Salvador Lápis Junior e Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - em Intervenção - Interventor: Arlei Vieira Da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Graziele Martinbianco Cartelli de Carvalho, OAB/RS 54.844; Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
10	-	15414.100199/2012-22 Processo Apenso: 15414.002208/2012-11	Recorrentes: RGE Group Corretora de Seguros Ltda (antiga Rovedas Corretora de Seguros Ltda.) e Renan Rovedas Neves. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Juliana Ribeiro Barreto Paes	link Relatório complementar
11	-	15414.200363/2012-09	Recorrente: Aspecir Previdência. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Waldir Quintiliano da Silva	link
12	-	15414.001649/2013-86	Recorrentes: Luis Carlos Fernandes. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
13	-	15414.002989/2013-24	Recorrentes: Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL e Renata Sardinha Ferro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479 e Fernanda Menezes M. Silva, OAB/RJ 130.607.	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
14	-	15414.003002/2013-99	Recorrente: ICATU Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479	Ronaldo Guimarães Gallo	link
15	-	15414.100061/2013-12	Recorrentes: Carlos dos Santos e Alfa Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Washington Luis Bezerra da Silva	link
16	-	15414.000290/2014-19	Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual Denominação de Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
17	-	15414.001533/2014-28	Recorrentes: Edward Henry Lange e Allianz Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ 186.087	Washington Luis Bezerra da Silva	Link
18	-	15414.002188/2014-40	Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
19	-	15414.100215/2014-49	Recorrente: Terra Brasis Resseguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Beatriz Cabrera Americano Fernandes, OAB/SP 289.651.	Waldir Quintiliano da Silva	link
20	-	15414.603674/2016-41	Flavio Taboada e Invest Capitalização S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	André Rodrigues Chaves, OAB/RS 55.925	Washington Luis Bezerra da Silva	link
21	-	15414.604851/2016-15	Recorrentes: Ciro Carlos Vargas Cioccari e Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
22	-	15414.604994/2016-19	Recorrentes: Ace Resseguradora S.A e Farid Eid Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
23	-	15414.605257/2016-33	Recorrentes: Sul América Companhia Nacional de Seguros e Laênio Pereira dos Santos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
24	-	15414.607920/2016-34	Recorrente: Icatu Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ 186.087	Ronaldo Guimarães Gallo.	link
25	-	15414.608312/2016-47	Recorrente: Associação de Proteção aos Transportadores de Carga - AUTOCARGA. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Luciana da Silva Freitas, OAB/RJ 95.337.	Beatriz de Moura Campos Mello Almada.	link
26	-	15414.608639/2017-08	Recorrente: HDI- GERLING Seguros Industriais S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, OAB/SP 260.454.	Beatriz de Moura Campos Mello Almada.	link
27	-	15414.609045/2017-14	Recorrente: PREVENTIVASEG Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Ronaldo Guimarães Gallo	link
28	-	Embargos de Declaração do Processo 15414.619558/2017-25	Embargante: Felipe Costa da Silveira Nascimento. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.	Ana Maria Melo Netto Oliveira.	link
29	-	15414.617610/2017-17	Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil.: Recorrida Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.67	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.	link
30		15414.620365/2017-17	Recorrente: Essor Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Washington Luis Bezerra da Silva.	link
31		15414.620457/2017-05	Recorrentes: ICATU Seguros S.A. e Luciano Snel Corrêa. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Bruno Zeth Maciel de Sá Gelio, OAB/RJ 124.990.	Ronaldo Guimarães Gallo.	link
32		15414.620519/2017-71	Recorrente: Starr Internacional Brasil Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Julia Santoro de Camargo, OAB/SP 207.103.	Washington Luis Bezerra da Silva	link
33		15414.621014/2017-23	Recorrente: Centauro Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	-	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
34		15414.622228/2017-17	Recorrente: Suhai Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
35		15414.624440/2017-19	Recorrente: APLUB Capitalização S.A - Em intervenção Judicial - Interventor: Arlei Vieira da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Neival Rodrigues Freitas	link
36		15414.622048/2017-35	Recorrentes: Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira e Aplub Capitalização S/A em Intervenção. Interventor: Arlei Vieira da Silva. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850	Juliana Ribeiro Barreto Paes.	link
37		15414.622369/2017-30	Recorrentes: Bruno de Almeida Camargo e Fairfax Brasil SegurosCorporativos S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Danielle Djouki OAB/SP 123.348	Waldir Quintiliano da Silva	link
38		15414.622799/2017-51	Recorrente: Berkley International do Brasil Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.	José Antônio Maia Piñeiro	link
39		15414.623042/2017-85	Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S/A e Sergio Bezerra Pinheiro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
40		15414.623048/2017-52	Recorrentes: J. Malucelli Resseguradora S/A e Eduardo de OliveiraNóbrega. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
41		15414.623570/2017-34	Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S/A em Liquidação Extrajudicial. Liquidante: Estevão José Mao Lisauskas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Juliana Ribeiro Barreto Paes	link
42		15414.624430/2017-83	Sul América Seguros de Automóveis e Massificados - SASAM (sucessora da Sul América Companhia Nacional de Seguros). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156 850	José Antônio Maia Piñeiro.	link
43		15414.624550/2017-81 Processo Apenso: 15414.624557/2017-01.	Recorrentes: Sompo Seguros S.A. e Francisco Caiuby Vidigal Filho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
44		15414.624552/2017-70	Recorrentes: Edson Luis Franco e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ 186.087.	José Antônio Maia Piñeiro.	link
45		15414.625037/2017-15 Processo Apenso 15414.625038/2017-51	Recorrentes: Chubb Resseguradora Brasil S.A e Daniel Alberto Gonzalez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628 e Shana de Araújo Almeida, OAB/RJ 147.987.	José Antônio Maia Piñeiro	link
46		15414.625856/2017-54 Processo Apenso: 15414.625852/2017-76	Recorrente: Sompo Seguros S.A. (Atual denominação da Yasuda Marítima Seguros S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
47		15414.630334/2017-74	Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
48		15414.632239/2017-13	Recorrentes: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A e Flávio Roberto Andreani Perondi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
49		15414.601528/2018-43 Processo Anexo: 15414.635057/2017-96	Recorrentes: Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL e Ernesto Luis Pedroso Junior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
50		15414.602022/2018-51	Recorrentes: Itaú Seguros S/A e Marcos de Barros Lisboa. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Bárbara Caetano da Silva, OAB/SP 347.968 e Camila Leal Calais, OAB/SP 171.673	José Antônio Maia Piñeiro	link
51		15414.604024/2018-85	Recorrente: Mitsui Sumitomo Seguros S.A. Recorrida: Superintendênciade Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
52		15414.604533/2018-16	Recorrente: American Life Companhia de Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Guilherme Panisset Barreto Bernardes, OAB/RJ 183.455.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	Link
53		15414.604664/2018-95	Recorrente: Casa dos Funcionários de Minas - CFM. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Verônica Ramalho Silva, OAB/RJ: 115.070.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
54		15414.605282/2018-89	Recorrente: Chubb Seguros Brasil S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Paola Otero Russo, OAB/SP: 121.002	Waldir Quintiliano da Silva	link
55		15414.608443/2018-96	Recorrentes: Paulo Manuel Pinto Pereira e Chubb Seguros Brasil S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Paola Otero Russo, OAB/SP: 121.002.	Juliana Ribeiro Barreto Paes	link
56		15414.609166/2018-39	Recorrente: BRADESCO Vida e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ: 103.479	Juliana Ribeiro Barreto Paes.	link
57		15414.610327/2018-37	Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ: 97.678	Ronaldo Guimarães Gallo	link
58		15414.611561/2018-81	Recorrente: IRB Brasil Resseguradora S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	Juliana Ribeiro Barreto Paes	-
59		15414.617228/2018-86	Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ: 97.678.	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
60		15414.618235/2018-03	Recorrente: Confiança Cia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Jesus Cláudio da Silveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	José Antônio Maia Piñeiro.	link
61		15414.619158/2018-09	Recorrentes: ANOPAC - Associação do Noroeste Paulista de Assistência e Auxílio Mútuo ao Caminhoneiro e José Augusto Orsi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Polyana da Silva Faria, OAB/SP 244.005	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
62		15414.619461/2018-01	Recorrentes: Equatorial Previdência Privada e Djalma Alves Monteiro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Ronaldo Guimarães Gallo	link
63		Embargos de declaração do processo 15414.620261/2018-93	Embargante: Ricardo Pontes Vivaqua:. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP.	-	Beatriz de Moura Campos Mello Almada.	link
64		15414.620404/2018-67	Recorrentes: Hélio Hiroshi Kinoshita e Mitsui Sumitomo Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
65		15414.621630/2018-65 Processo Apenso 15414.003318/2013-81	Recorrentes: Capemisa Capitalização S.A e Claudio Jorge Costa Nascimento. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Diego José Delespote dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.779 e Terezinha Delespote dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	José Antônio Maia Piñeiro	link
66		15414.621284/2018-15	Recorrente: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	link
67		15414.622048/2018-16	Recorrente: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão	link
68		15414.627761/2018-56	Recorrentes: Associação Nacional Paim Auto Truck Proteção Veicular e Sérgio Daniel Paim. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Bernardo José Barbosa Coelho, OAB/MG 162.983.	Washington Luis Bezerra da Silva	link
69		15414.628603/2018-13	Recorrente: Eliana Schwingel Diederichsen. Recorrida: Superintendênciade Seguros Privados - SUSEP.	André Leal Faoro, OAB/RJ 51.671	Juliana Ribeiro Barreto Paes	link
70		15414.628859/2018-21	Recorrentes: Gilberto Duarte de Abreu Filho e Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
71		15414.628862/2018-44	Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
72		15414.629294/2018-07	Recorrentes: Milton Bellizia Filho e Marítima Seguros S/A (atual Yasuda Marítima Seguros S/a. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda, OAB/RJ 24.628.	José Antônio Maia Piñeiro	Link
73		15414.602462/2019-90	Recorrentes: Companhia de Seguros Previdência do Sul - PREVISUL e Renato Wolf Pedroso. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Ana Maria Melo Netto Oliveira	Link
74		15414.608602/2019-33	Recorrente: Porto Seguro Vida e Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Euds Pereira Furtado, OAB/RJ - 31.844	Ronaldo Guimarães Gallo.	link
75		15414.608812/2019-21	Recorrentes: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial-Liquidante Substituto: Carlos Maurício de Andrade Júnior e Andréa Câmara Porciúncula. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373	Ronaldo Guimarães Gallo.	Link
76		15414.608621/2019-60	Recorrente: Companhia Capital de Seguros- Microsseguradora Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Ronaldo Guimarães Gallo.	Link
77		15414.618148/2019-29	Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Rodolfo dos Santos Braun, OAB/SP 345.153	Beatriz de Moura Campos Mello Almada.	Link
78		15414.629261/2019-30	Recorrentes: Sidney Gonçalves Munhoz e Chubb do Brasil Companhia de Seguros S/A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Beatriz de Moura Campos Mello Almada.	Link

Total de processos: setenta e oito (78).

a) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".

c) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link para sustentação oral: http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral) (link para pedido de acompanhamento da Sessão: http://www.fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pedido-de-acompanhamento-de-sessao). Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."

d) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial.

Documento assinado eletronicamente

TATIANA BARCELLOS VASCO

Secretária-Executiva Adjunta Substituta do CRSNSP