CRSNSP - Pauta da 267ª sessão de julgamento (relatórios)

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

PAUTA DA 267ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro.

conforme publicado no DOU de 13 de março de 2020, Seção 01, página 13, na data a seguir mencionada:

25 de março de 2020, às 13h00m

Nº	RECURSO	NÚMERO NA ORIGEM	PARTES	ADVOGADOS	RELATOR	RELATÓRIO
1	7.329	15414.004406/2012-19	Recorrente: Jérôme Marie Denis Philippe Garnier. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/ RJ 103.479.	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
2	7.338	15414.003424/2012-83	Recorrente: Marcus Vinicius Fernandes Vieira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
3	7.353	15414.001541/2013-93	Recorrente: Marcus Vinicius Fernandes Vieira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Washington Luis Bezerra da Silva	link
4	7.358	15414.002524/2013-73	Recorrentes: Salvador Lápis Júnior e Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Felipe de Vasconcelos Soares M. Mattos. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira, OAB/RS 39.389.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
5	7.367	15414.002520/2013-95	Recorrentes: Salvador Lápis Júnior e Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB - Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Felipe de Vasconcelos Soares M. Mattos.	Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira, OAB/RS 39.389.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
6	7.370	15414.002195/2013-61	Recorrente: Marcus Vinicius Fernandes Vieira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
7	7.381	15414.004405/2012-74	Recorrentes: Caixa Seguradora S/A e Jérôme Marie Denis Philippe Garnier.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/ RJ 103.479	Ana Maria Melo Netto Oliveira	link
8	-	15414.003270/2012-20 Processos Apensos: 15414.003269/2012-03, 15414.003271/2012-74, 15414.004419/2012-98, 15414.004420/2012-12 e 15414.004421/2012-67	Recorrente: Investprev Seguros E Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Ronaldo Guimarães Gallo	link
9	-	15414.005061/2012-11	Recorrente: Alfa Seguradora S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Advogada: Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ - 24.628.	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
10	-	15414.001659/2013-11	Recorrente: Bento Aparício Zanzini. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678.	Juliana Ribeiro Barreto Paes	link
11	-	15414.001827/2013-79	Recorrentes: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. e Bruno De Almeida Camargo. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Danielle Djouki, OAB/SP 123.348	Washington Luis Bezerra da Silva	link
12	-	15414.003683/2013-95	Recorrente: Vida Seguradora S.A. (incorporada pela Mapfre Vida S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
13	-	15414.100322/2013-96	Recorrentes: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A e Renato Alessandri Alves de Oliveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678	Ronaldo Guimarães Gallo	link
14	-	15414.604914/2016-25	Recorrente: Juan Pablo Bragadin. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link
15	-	15414.608312/2016-47	Recorrente: Associação de Proteção aos Transportadores de Carga - AUTOCARGA. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Luciana da Silva Freitas, OAB/RJ 95.337	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
16	-	15414.607920/2016-34	Recorrente: Icatu Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Ramane Pereira da Silva Passos, OAB/RJ 186.087	Ronaldo Guimarães Gallo	link
17	-	15414.608639/2017-08	Recorrente: HDI- GERLING Seguros Industriais S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, OAB/SP 260.454	Beatriz de Moura Campos Mello Almada	link
18	-	15414.620921/2017-55	Recorrente: Chubb Seguros Brasil S.A. (Atual Denominação de Ace Seguradora S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link
19	-	15414.621015/2017-78	Recorrente: Familia Bandeirante Previdência Privada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850	Washington Luis Bezerra da Silva	link
20	-	15414.622799/2017-51	Recorrente: Berkley International do Brasil Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678	José Antônio Maia Piñeiro	link
21		15414.624965/2017-54	Recorrente: Coface do Brasil Seguros de Crédito S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	-	Neival Rodrigues Freitas	link
22		15414.632239/2017-13	Recorrentes: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A e Flávio Roberto Andreani Perondi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniel Matias Schmitt Silva, OAB/RJ 103.479.	Ronaldo Guimarães Gallo	link
23		15414.610327/2018-37	Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Daniela de Matos Silva Rodrigues, OAB/RJ 97.678	Ronaldo Guimarães Gallo	link
24		15414.621284/2018-15	Recorrente: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628	José Antonio Maia Piñeiro	link
25		15414.627761/2018-56	Recorrentes: Associação Nacional Paim Auto Truck Proteção Veicular e Sérgio Daniel Paim. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.	Bernardo José Barbosa Coelho, OAB/MG 162.983	Washington Luis Bezerra da Silva	link

a) Total de processos: 25 (vinte e cinco).

b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).

Documento assinado eletronicamente
TATIANA BARCELLOS VASCO
Secretária-Executiva Adjunta Substituta do CRSNSP

Fonte: CRSNSP, em março de 2020.