PAUTA DA 259ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada no Palácio da Fazenda, Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 1.111, Centro, Rio de Janeiro, conforme publicado no DOU de 31 de maio de 2019, Seção 1, página 26, na data a seguir mencionada: 13 de junho de 2019, ÀS 14h30m
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Nº |
RECURSO |
NÚMERO NA ORIGEM |
PARTES | ADVOGADOS |
RELATOR |
RELATÓRIO |
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1 |
7105 |
15414.200534/2011-19 |
Recorrente: Ricardo Athanasio Felinto de Oliveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Diego José Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.779. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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2 |
7241 |
15414.005266/2012-04 |
Recorrente: Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores - AVAP. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Renato de Assis Pinheiro, OAB/MG 108.900. |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão |
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3 |
7327 |
15414.005066/2012-43 |
Recorrente: ACE Seguradora S.A. e Mairton Machado de Souza. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628. |
Juliana Ribeiro Barreto Paes. |
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4 |
7352 |
15414.001379/2013-11 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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5 |
7355 |
15414. 400049/2012-16 |
Recorrente: ACE Seguradora S.A. e Mairton Machado de Souza. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Giovana Consentino OAB/SP 213.415; Suelly Molina Valladares Lacerda Rocha, OAB/RJ 24.628. |
Juliana Ribeiro Barreto Paes. |
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6 |
7386 |
15414.300045/2013-10 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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7 |
7387 |
15414.005554/2012-51 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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8 |
7407 |
15414.001206/2013-95 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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9 |
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15414.000214/2013-14 |
Recorrentes: Auto Serviço Pernambuco Ltda. e José Fábio de Oliveira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Joaquim Pinto Lapa Filho, OAB/PE 6.082. |
Waldir Quintiliano da Silva. |
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10 |
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15414.000339/2013-44 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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11 |
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15414.000431/2013-12 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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12 |
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15414.100110/2013-17 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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13 |
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15414.200188/2013-22 |
Recorrentes: Andrea Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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14 |
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15414.604967/2016-46 |
Recorrente: APROVALE - Associação dos Proprietários de Veículos do Vale do Rio Doce. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Amós Silva Magalhães, OAB/MG 82.629. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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15 |
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15414.608235/2016-25 |
Recorrentes: ANACC - Associação Norte de Amparo ao Caminhoneiro Capixaba e Lessandro Pandolfi Pessoti. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Jarbas Francisco Gonçalves Gama, OAB/ES 3.425. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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16 |
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15414.610876/2016-40 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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17 |
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15414.611594/2016-60 |
Recorrente: ADAC - Associação dos Amigos Carreteiros de Patos de Minas. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rodrigo Araújo Lopes Cançado, OAB/MG 86.028. |
Ronaldo Guimarães Gallo. |
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18 |
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15414.607540/2017-81 |
Recorrente: Associação dos Carreteiros Autônomos Prestadores de Serviços de Transporte - ACAT. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Philip Antonioli, OAB/SP 121.247. |
José Antônio Maia Piñeiro. |
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19 |
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15414.616310/2017-11 |
Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Daniela de Matos Silva Rodrigues |
Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. |
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20 |
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15414.620078/2017-15 |
Recorrentes: Safra Vida e Previdência S/A e Silvio Aparecido de Carvalho. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Tatiana Lopes, OAB/SP 310.071 e Lívia Lapoente Peixoto, OAB/RJ 167.876. |
Waldir Quintiliano da Silva. |
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21 |
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15414.607377/2018-37 |
Recorrentes: Andrea Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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22 |
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15414.609167/2018-83 |
Recorrentes: Luiz Eduardo Fidalgo e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373; Terezinha Delesporte dos Santos Tunala, OAB/RJ 156.850. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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23 |
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15414.610375/2018-25 |
Recorrente: Jorge Mauricio Tamayo Rodriguez. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Thomas Rezende Togni, OAB/SP 400.161. |
Waldir Quintiliano da Silva. |
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24 |
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15414.616241/2018-18 |
Recorrentes: Andrea Câmara Porciúncula e Federal de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Liquidante: Carlos Maurício de Andrade Júnior. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Rafael Werneck Cotta, OAB/RJ 167.373. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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25 |
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15414.616320/2018-29 |
Recorrente: Luiz Eduardo Fidalgo. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala,OAB/RJ 156.850. |
Washington Luis Bezerra da Silva. |
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26 |
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15414.621908/2018-02 |
Recorrente: ASSUTRAN - Associação Unidos de Transporte e José Anildo Menengussi. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
Isaac Beber Padilha, OAB/ES 14.855. |
Ronaldo Guimarães Gallo. |
a) Total de processos: 26 (vinte e seis).
b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016, e alterado pela Portaria MF nº 213, de 20 de abril de 2018 e pela Portaria MF nº 351 de 24 de julho de 2018: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
d) Pedidos de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento: As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral ou de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.
e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).
Documento assinado eletronicamente
Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva Adjunta do CRSNSP
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Documento assinado eletronicamente por Tatiana Barcellos Vasco, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a) Substituto(a), em 31/05/2019, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2492177 e o código CRC B2305FCA. |
| Referência: Processo nº 10132.100235/2019-77 | SEI nº 2492177 |
Fonte: CRSNSP, em junho de 2019.