CRSNSP - PAUTA DA 249ª SESSÃO DE JULGAMENTO (relatórios)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

Atualizada em 10/04/2018, 14:00

PAUTA DA 249ª SESSÃO DE JULGAMENTO

Pauta dos Recursos a serem julgados na 249ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização – CRSNSP, a ser realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, conforme publicado no DOU de 29 de março de 2018, Seção 1, página 138:

12 DE ABRIL DE 2018, ÀS 10 HORAS

Nº	RECURSO	NÚMERO NA ORIGEM	PARTES	RELATOR	RELATÓRIO
1	6.798	15414.004480/2011-54	Recorrente: Ricardo Oliveira Tarantello. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Washington Luis Bezerra da Silva	link link
2	7.079	15414.000195/2012-45	Recorrente: COMPREV Previdência S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Carmen Diva Beltrão Monteiro	link link
**3	7.164	15414.200428/2011-27	Recorrente: Miguel Junqueira Pereira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Washington Luis Bezerra da Silva	RETIRADO DE PAUTA
*4	7.205	15414.000364/2011-66	Recorrentes: Francisco José Meinberg, *CP Gomes Corretagem e Assessoria de Seguros Ltda. e Mauricio Reis. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Washington Luis Bezerra da Silva	link link
**5	7.238	15414.200423/2011-02	Recorrente: Flavio Taboada. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Thompson da Gama Moret Santos	RETIRADO DE PAUTA
6	7.248	15414.003761/2012-71	Recorrentes: Confiança Companhia de Seguros – Em Liquidação Extrajudicial, Flavio Urubatã Peraes da Silva e Jesus Cláudio da Silveira (Liquidante). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Dorival Alves de Sousa	link
**7	7.249	15414.100069/2012-90	Recorrente: Mapfre Affinity Seguradora S.A. (Incorporada por Mapfre Seguros Gerais S.A.). Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Thompson da Gama Moret Santos	RETIRADO DE PAUTA
**8	7.256	15414.001832/2013-81	Recorrente: Erni Schroeder. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Thompson da Gama Moret Santos	RETIRADO DE PAUTA
9	7.276	5414.005258/2012-50	Recorrente: Sérgio Ricardo Miranda Nazaré. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Washington Luis Bezerra da Silva	link
**10	7.282	15414.100612/2012-59	Recorrente: Marcos Eduardo dos Santos Ferreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Thompson da Gama Moret Santos	RETIRADO DE PAUTA
11	7.295	15414.002683/2013-78	Recorrente: Masttercar Rio – Associação de Benefícios do Estado do Rio de Janeiro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Dorival Alves de Sousa	link
12	7.300	15414.003218/2014-35	Recorrente: Essor Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Washington Luis Bezerra da Silva	link
13	7.302	15414.005318/2012-34	Recorrentes: Viver Previdência e Wanderléia Gomes da Silva Moreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Dorival Alves de Sousa	link
14	7.311	15414.001033/2013-13	Recorrentes: Generali Brasil Seguros S/A e José Antônio de A. Pedrosa Ribeiro. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Washington Luis Bezerra da Silva	link
15	7.313	15414.001783/2013-87	Recorrentes: Mapfre Seguros Gerais S/A e Marcos Eduardo dos Santos Ferreira. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Dorival Alves de Sousa	link
16	7.315	15414.003444/2010-92	Recorrente: Assets Protection Ass. Adm. e Corg. de Seguros Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Dorival Alves de Sousa	link
17	7.364	15414.000296/2014-88	Recorrente: Essor Seguros S.A. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.	Dorival Alves de Sousa	link

( * ) Publicada, em 02/04/2018, retificação do item 4 da Pauta de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP. Onde se lê: "Recurso nº 7.205 - Processo SUSEP nº 15414.000364/2011-66 - Recorrentes: Francisco José Meinberg, GP Gomes Corretagem e Assessoria de Seguros Ltda. e Maurício Reis", leia-se: "Recurso nº 7.205 - Processo SUSEP nº 15414.000364/2011-66 - Recorrentes: Francisco José Meinberg, CP Gomes Corretagem e Assessoria de Seguros Ltda. e Maurício Reis."

( ** ) Recursos retirados de pauta: 7.164, 7.238, 7.249, 7.256 e 7.282.

OBSERVAÇÕES:

a) ADITAMENTO OU RETIRADAS DE PAUTA – Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página “Pautas de Julgamento” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.

b) Os pedidos de retirada de pauta deverão ser apresentados pelos recorrentes ou representantes legais até o dia 07 de abril de 2018, observando-se o disposto nos incisos I e II do §3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016. Tais pedidos, acompanhados das respectivas documentações, inclusive das comprobatórias da representação processual, deverão ser protocolizados na Secretaria Executiva do CRSNSP (Av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 1029VR, Centro, Rio de Janeiro), observado o prazo acima.

c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS – Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016: “Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.

d) PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO – As partes ou procuradores constituídos poderão solicitar inclusão na lista de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento pelo envio do formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP na página “Serviços>Pedido de Sustentação Oral e de Preferência” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/sustentacao-oral), preferencialmente antes da data da Sessão de Julgamento em questão. Na medida do possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados na ordem de julgamento.

e) ENVIO DE MEMORIAIS – Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSNSP na página “Serviços>Envio de Memorial” (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsnsp/servicos/envio-memorial).

Documento assinado eletronicamente por Theresa Christina Cunha Martins, Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 10/04/2018, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0531887 e o código CRC BB5B6F12.

Referência: Processo nº 10132.100200/2017-76

SEI nº 0531887

Fonte: CRSNSP (Ministério da Fazenda)

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