O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) divulgou nota em repúdio à resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
A Resolução nº 487 do CNJ, publicada em fevereiro deste ano, visa a adequar a atuação da Justiça às normas nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
Fonte: Consultor Jurídico, em 20.04.2023