A vice-presidente e vice-corregedora interina do Cremesp, Maria Alice Saccani Scardoelli, junto à 2ª secretária, Maria Camila Lunardi, estiveram presentes no IX Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, realizado em Curitiba nos dias 02 a 05 de novembro. As duas diretoras participaram de uma mesa de debate com representantes de outras entidades, com o tema “UM OLHAR PARA O FUTURO”.
O Cremesp foi a convite do presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), Douglas Henrique Crispim, que também esteve presente durante o primeiro encontro do MasterClass, novo projeto do Cremesp lançado neste ano.
Durante o evento, o Conselho distribuiu 2,5 mil exemplares da revista Ser Médico, cujo tema central foi os cuidados paliativos. Em paralelo, o Cremesp publicou a Resolução Nº 355, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, que estabelece diretrizes éticas para o auxílio médico na tomada de decisões sobre cuidados e tratamentos de pacientes que enfrentam a fase final da vida, como por exemplo;
- Art. 1º Tratamentos fúteis: não devem ser realizados, mesmo sob demanda de paciente/familiar.
- Art. 2º Tratamentos potencialmente inapropriados: sua indicação ou contra indicação devem ser compartilhadas, e o consenso entre equipe de saúde e paciente/familiar é necessário para sua contra indicação. Em casos em que não há consenso, sugere-se envolvimento de equipes especialistas em cuidado paliativo e/ou comitês de ética/bioética.
- Art. 3º Para que a retirada de suporte artificial de vida (SAV) seja considerada eticamente aceitável em situações de futilidade terapêutica ou de tratamento potencialmente inapropriado, cinco pré-requisitos devem ser atendidos.
- Art. 4º Para os fins desta Resolução, as definições em cuidados paliativos serão especificadas por meio de anexo a esta resolução, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
- Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Cremesp, em 09.11.2022
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