O que dermatologistas e cirurgiões plásticos podem fazer frente a essas complicações, principalmente na área estética? Como devem proceder para se resguardar?
A necessidade de criar um mecanismo de notificação de complicações resultantes de procedimentos estéticos realizados por não-médicos foi uma das principais conclusões do segundo MasterClass do Cremesp, transmitido online e disponível desde então no YouTube. Realizado no dia 19 de outubro, o debate demonstrou porque esse é um dos problemas mais prementes enfrentados no dia a dia de cirurgiões dermatológicos e cirurgiões plásticos. A preocupação aprofundou-se em razão do aumento significativo de pacientes que chegam em seus consultórios com lesões decorrentes de procedimentos estéticos feitos por não-médicos e, mesmo, por outros colegas. Além da necessidade de notificação, foi enfatizada a exigência de os médicos que atendem esses pacientes documentarem-se de todas as maneiras possíveis, inclusive com fotografias, para se precaverem de eventuais transtornos futuros.
O Cremesp foi representado no evento por sua presidente, Irene Abramovich; pela 2ª secretária, Maria Camila Lunardi, que coordenou o debate; e pela conselheira Juliana Toma, coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia do Conselho. Participaram também a diretora científica do Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica (SBCD), Eliandre Palermo; o médico do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc), Alexandre Kataoka; o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional São Paulo (SBCP-SP), José Octavio Gonçalves de Freitas; o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Mauro Yoshiaki Enokihara; e a presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica (SBCD), Meire Brasil Parada.
O projeto Masterclass, lançado recentemente e promovido pelo Cremesp com o apoio de sua Comissão de Defesa do Ato Médico, visa a realizar conversas presenciais sobre os principais temas das sociedades de especialidades, fortalecendo as relações entre o Conselho e essas entidades.
O que fazer?
Confira, abaixo, alguns dos principais trechos do debate, que está disponível no canal do YouTube do Cremesp, em: https://youtu.be/IZPTC2_2xYI.
Limites
"A cirurgia plástica e a cirurgia dermatológica têm um grande problema, que percebemos quase todos os dias aqui no Conselho: erros ocasionados por complicações de procedimentos realizados por não-médicos que acabam chegando aos profissionais da Medicina, para o tratamento dos pacientes com essas complicações. Como nós, médicos, vamos proceder em relação a isso sem trazer prejuízos a nós mesmos? Esses pacientes chegam em uma situação muito complicada, são mais reativos por já estar passando por um problema. E nós, como médicos, temos de ver quais os nossos limites, como as sociedades médicas dessas áreas estão se comportando frente a esses problemas e como estão orientando seus associados." (Maria Camila Lunardi, 2ª secretária do Cremesp)
Há guidelines?
"Na literatura existem diversos artigos que citam uma sequência lógica de tratamento das complicações, sejam elas inflamatórias ou vasculares, que podem se tornar até um atendimento mais urgente. Mas, nenhuma delas pode ser considerada um guideline completo; são orientações compiladas de trabalhos que já foram compilados. Por exemplo, um dos problemas da Dermatologia é a utilização de produtos off label, como a hialuronidase, enzima utilizada para reverter efeitos adversos de preenchimentos com ácido hialurônico. Infelizmente, não temos no Brasil produtos para o tratamento da oclusão vascular. Isto gera uma segunda adversidade para o profissional que atende a complicação, que pode gerar sequela para a pessoa. Para se precaver, ele precisa pedir para o paciente assinar um termo de consentimento de liberação do produto off label." (Eliandre Palermo, diretora científica do Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica)
Lesões
"Quando a lesão está instalada, o cirurgião plástico deve se preservar. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a regional de São Paulo têm a preocupação de orientar os colegas. Fazemos, em todas as reuniões científicas e mesas jurídicas sobre isso, para dizer ao colega que, primeiramente, documente bem o caso; em segundo, que se preserve do ponto de vista legal, fazendo um Boletim de Ocorrência, pois se a lesão foi feita por não-médico este incorre também no exercício ilegal da Medicina. Quanto ao tratamento é o de qualquer lesão, por exemplo, uma lesão necrótica de ponta de nariz tem tratamento igual ao de um câncer de ponta de nariz. Mas, o paciente vem de um tratamento estético e busca no cirurgião plástico ou dermatológico para a resolução do seu problema estético, ou seja, ´eu quero voltar a ficar linda ou lindo´. Mas, muitas vezes, isso não é possível." (José Octavio Gonçalves de Freitas, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Regional São Paulo)
Epidemia
"Não é raro, no Imesc, recebermos casos de pacientes que processam o não-médico e, também, o médico que o atendeu com a lesão. Por isso, o resguardo documental é, realmente, importantíssimo, com fotografias e documentos. Sugiro ao Cremesp a elaboração de um guideline sobre como o paciente deve proceder, como fazer um Boletim de Ocorrência. Esses atos são um crime de saúde pública, sendo exercício ilegal da Medicina, além da lesão corporal; são diversas coisas que deixam o crime muito maior. Cabe a nós explicarmos às autoridades policiais e ao Ministério Público o que está acontecendo, pois já é uma epidemia, com certeza. Na perícia, chegam para mim as lesões que vocês trataram, mas, muitas vezes, o dano estético é irreversível. É importante que os médicos saibam explicar para o paciente como proceder, até termos um resguardo judicial, porque as demandas vão chegar e estão chegando." (Alexandre Kataoka, médico do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo - Imesc)
Fazer um BO é suficiente?
"Temos, na Dermatologia, uma demanda muito grande em relação aos preenchedores dérmicos. Hoje, qualquer pessoa, tenha ou não formação na área, pode comprá-los, inclusive nas lojas via internet. Há muitos anos estou trabalhando em cima disso. Não temos guidelines, mas elaborei um fluxograma, pois as complicações estão aumentando dia a dia. E temos de nos preocupar bastante ao recebermos um paciente com uma complicação por conta de um não médico. Como agir diante disso? Será que apenas fazer um BO é o suficiente? Acredito que não, precisamos de respaldo, pois, de repente, podemos ser réus nesta história. É algo muito importante. Como disse a Eliandre, usamos a hialuronidase off label, pois precisamos resolver o problema do paciente, mas estamos muito desamparados. Como reverter uma cegueira ou uma oclusão? Realmente, ficamos sem alternativas." (Meire Brasil Parada, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica)
Importância da denúncia
"Não podemos ser omissos. A Sociedade Brasileira de Dermatologia, como as demais sociedades, o Cremesp e todas as entidades de defesa do consumidor devem pensar no paciente. Procuramos orientar, temos nosso serviço jurídico. Só nos últimos 5 anos, foram 1.154 atuações, mas o problema é que a justiça é porosa. Tem casos que se ganha, tem outros que se perde. Porém, quero enfatizar a importância da denúncia, pois se ela não for feita, o problema fica no vazio. Temos vários exemplos em que a denúncia não acontece porque o procedimento ilegal é feito por parentes ou conhecidos. E quem sofre a consequência somos nós, médicos, que não deixamos de acolher esse paciente fragilizado. O BO é importante para o médico se resguardar, pois quem fez aquilo pode continuar fazendo porque bandido é bandido e ponto. Mas tem pessoas que se auto-aplicam os produtos e se, na primeira vez que lhes acontece algo, houver interpelação, muitas delas não vão repetir o procedimento. (Mauro Yoshiaki Enokihara, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia)
Notificação é necessária
"Este debate é fundamental. Acho que o problema não é o Boletim de Ocorrência, mas, sim, a notificação, porque o BO vai virar um processo contra uma pessoa, seja qual for a área em que ela estiver. Não adianta só o paciente fazer, o médico também precisa fazer, pois alguém pode dizer que o tratamento não ficou bom... e como proceder nesse caso? Se não for o médico, que seja um perito, mas alguém tem de documentar aquilo. A proteção do profissional da Medicina é uma notificação com fotos, com documentações. Ele vai estar amparado e poderá dizer: 'olha, estava assim, eu consegui chegar até aqui, mais que isso não dá'. Então, a notificação seria o caminho ideal, pois BO é para um crime, para uma atuação ilegal. Acredito que nós, médicos, precisamos documentar tudo e a sugestão de vocês sobre a necessidade de termos uma maneira de notificar esses casos é ótima." (Irene Abramovich, presidente do Cremesp)
O que o médico deve fazer
"Resumindo, os itens mais importantes para o médico se precaver: se receber um paciente com uma complicação, precisa orientá-lo a fazer um Boletim de Ocorrência (BO). Se ele não fizer, deve assinar um termo de consentimento esclarecendo que não quis fazer o BO e o médico deve fazer um registro fotográfico da lesão, não prometer resultado, reforçar que é um tratamento reparador e não estético, solicitar que o paciente assine um termo de esclarecimento específico para a complicação e preencher o prontuário adequadamente." (Juliana Toma, conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia do Conselho)
Fonte: Cremesp, em 20.10.2022
Fotos: Osmar Bustos