O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) acaba de dar um passo decisivo para fortalecer a proteção profissional e ampliar sua atuação estratégica em defesa dos médicos de São Paulo. A instituição oficializou a criação das Seções de Prerrogativas e de Ato Médico, estruturas que substituem e expandem as antigas comissões, trazem economicidade à gestão e agora foram elevadas ao status de unidades permanentes diante da relevância, dos resultados expressivos e da crescente demanda da categoria.
A medida consolida uma gestão que tem se destacado nacionalmente pela capacidade de resposta, pela firmeza institucional e pela entrega de resultados concretos, nas ruas, aos médicos paulistas. As novas seções ampliam a atuação do Cremesp em duas frentes essenciais: a proteção das prerrogativas profissionais e dos honorários médicos, e o enfrentamento ao exercício ilegal da Medicina e à invasão das atribuições privativas da profissão.
Seção de Defesa das Prerrogativas — mais proteção, mais estrutura e resultados no bolso dos médicos lesados
O Departamento de Prerrogativas passa a atuar de forma estruturada na defesa dos direitos dos médicos e na prevenção de situações que possam comprometer o exercício profissional. Uma das frentes mais relevantes é a defesa dos honorários médicos, que ganhou força com a Resolução Cremesp nº 399/2026, criada para combater a inadimplência e a retenção indevida de pagamentos.
Graças à atuação da área, mais de R$ 1 milhão já foi recuperado e destinado aos médicos que estavam sem receber— um marco que evidencia a efetividade das ações e o compromisso da atual gestão com a valorização profissional.
Entre os 2.654 protocolos registrados, 961 tratam da retenção de honorários. Os demais envolvem temas como ambiente de trabalho, segurança profissional, responsabilidade jurídico-legal e ética, relações de trabalho, contratos, documentação médica e denúncias envolvendo vereadores.
O Cremesp também tem atuado de forma firme contra práticas abusivas de agentes públicos que extrapolam suas funções de fiscalização, invadem unidades de saúde, realizam gravações de médicos e pacientes e divulgam imagens nas redes sociais. Nesses casos, o Conselho age para garantir respeito às prerrogativas médicas, à privacidade e à segurança de todos, inclusive com medidas judiciais.
Os números reforçam a dimensão dessa atuação:
- 2.081 respostas a denunciantes
- 543 diligências da Secretaria
- 365 fiscalizações solicitadas
- 319 ofícios a responsáveis técnicos
- 270 audiências realizadas
Além disso, foram encaminhadas sindicâncias, consultas, manifestações da Procuradoria Jurídica, representações ao Ministério Público e às Corregedorias das Câmaras Municipais, além de ações judiciais.
Seção de Defesa do Ato Médico — combate estruturado ao exercício ilegal da Medicina
A Seção de Defesa do Ato Médico, estruturado a partir da Comissão que já atuava desde 2024, amplia a capacidade institucional de enfrentar situações relacionadas ao exercício ilegal da Medicina e à invasão das atribuições profissionais.
Entre 2024 e 2026, foram:
- 1.007 protocolos apreciados
- 762 ofícios expedidos ao Ministério Público, Delegacias e outros Conselhos
- 45 ações judiciais
As denúncias envolvem indícios de exercício ilegal por dentistas (179), biomédicos (64), farmacêuticos (45), enfermeiros (37) e fisioterapeutas (43).
Um dos resultados mais históricos dessa atuação foi a participação do Cremesp na ação judicial que anulou a Resolução nº 198 do Conselho Federal de Odontologia, que havia criado a especialidade de Harmonização Orofacial. A decisão reafirma que procedimentos invasivos e atos privativos da Medicina não podem ser exercidos por outras categorias profissionais, protegendo a sociedade e garantindo segurança aos pacientes.
Gestão que entrega: mais estrutura, mais proteção, mais resultados
A criação dos Departamentos de Prerrogativas e de Ato Médico reforça o compromisso da atual gestão do Cremesp com uma atuação técnica, estratégica e efetiva. São estruturas que ampliam a capacidade institucional de:
- proteger prerrogativas profissionais;
- defender honorários médicos;
- combater o exercício ilegal da Medicina;
- garantir condições adequadas para o exercício profissional;
- preservar a qualidade da assistência e a segurança de médicos e pacientes.
“Estamos em campo para defender os médicos paulistas. Com as novas Seções, temos mais economia e racionalização no uso dos recursos financeiros e ganhamos ainda mais força para enfrentar violações às prerrogativas médicas e o exercício ilegal da Medicina.”, destacou o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo.
Mais do que novas áreas administrativas, as Seções representam uma gestão que faz, enfrenta, resolve e entrega resultados concretos, reafirmando o papel do Cremesp como referência nacional na defesa da Medicina e na proteção dos médicos do Estado de São Paulo.
Fonte: Cremesp, em 22.09.2026