A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT ouve nesta quarta-feira (13) o administrador do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, Fabiano Amorim.O hospital, que fica no município de Brusque (SC), é suspeito de emitir laudos médicos fraudulentos, para a concessão seguro.
A audiência foi solicitada pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). O parlamentar alega ser fundamental ouvir depoimentos de diretores responsáveis por instituições onde tenha sido mencionada a ocorrência de fraudes.
Hugo Leal cita que registros apurados na esfera policial e judicial, segundo os quais "a instituição apontada apresentou situações comprovadas de fraudes, tais como falsificação de laudos médicos, falsificação de assinaturas, falsificação de boletins de ocorrências, entre outros".
A CPI
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 (Lei 6.194/74) para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.
O DPVAT é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga os desvios na Operação Tempo de Despertar.
A CPI foi criada a partir de requerimento da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) para investigar irregularidades na administração do DPVAT entre 2000 e 2015. Há denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o seguro arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
A reunião será realizada a partir de 14h30, no plenário 8.
Fonte: Agência Câmara Notícias, em 12.07.2016.