Por Alessandro Acayaba de Toledo
É crucial que a agência tenha a musculatura necessária para atuar na competência que lhe foi delegada por lei
O sistema de saúde suplementar tem sido palco de inúmeras discussões econômicas, políticas, regulatórias, mas pouco se aborda uma temática que considero essencial e que tem enfrentado muitos reveses: a entrada em vigor da Resolução Normativa 585/2023, que define critérios para a alteração de rede hospitalar dos planos de saúde. Esta é a terceira vez que a norma é adiada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Apesar de as mudanças propostas representarem avanços significativos em favor dos beneficiários de planos de saúde e o aperfeiçoamento das relações contratuais, há um impasse evidente: o adiamento deve-se a um atraso no desenvolvimento de um sistema crucial para a implementação da medida. Segundo a agência reguladora, essa situação decorre de uma série de cortes de gastos do governo no orçamento da ANS.
Fonte: JOTA, em 16.07.2024