Por Beatriz Olivon
Valor não é pacífico, mas Conselho Curador do FGTS estima impacto de R$ 16,8 bilhões
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, na quarta-feira, em que retoma as atividades depois do recesso, uma ação que opõe a União e mutuários de imóveis. Enquanto o Conselho Curador do FGTS (CCFCVS) estima impacto de R$ 16,8 bilhões para a União, a depender da decisão, a defesa dos mutuários no processo afirma que o valor está inflado e a definição de eventual impacto ainda dependerá de perícia nos casos concretos.
No julgamento, a Corte vai decidir se as seguradoras devem pagar indenização a beneficiários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) por causa de vícios de construção descobertos depois do fim dos financiamentos.
Fonte: Valor Econômico, 04.08.2024