A agenda do governo para o desenvolvimento econômico é o tema do quinto episódio da série Conversa Segura, podcast da CNseg, a Confederação Nacional das Seguradoras. No programa, a jornalista Leila Sterenberg recebe o coordenador-geral de Reformas Microeconômicas e Mercado de Capitais do Ministério da Fazenda, Fernando Rieche e o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago.
Na conversa, eles falam sobre como o mercado segurador pode ser um parceiro do setor público no repensar o Estado. Esteves Colnago pontua que o setor pode retirar algum risco que hoje recai integralmente no orçamento público. Um exemplo é o ProAgro, que é um importante programa de ajuda aos agricultores, em que o risco está todo dentro do Orçamento.
“Quando você tem um problema climático, por exemplo, o Orçamento (da União) que previa entre R$ 2 bi e R$ 3 bilhões para pagar o ProAgro, de uma hora para outra precisa responder por muito mais, R$ 9 bilhões por exemplo. Então essa flutuação no orçamento público é muito complicada. O governo não tem esse espaço de uma hora para outra. Então o seguro pode ser um parceiro nisso”, falou o executivo da CNseg
Ele explicou que com a parceria, o governo contrataria o seguro para gastar os mesmos R$ 3 bilhões, mas em caso de ocorrência que eleve esse risco, o valor excedente é coberto pela seguradora, deixando o Orçamento livre para outras políticas públicas.
Para Colnago, essa é uma relação que cria um círculo virtuoso. A economia brasileira cresce ao mesmo tempo que o brasileiro passa a ter mais recursos para contratar seguros, capitalização e planos de saúde e assim também fica mais protegido.
“Quanto mais o país cresce, mais obras são feitas e o seguro está lá. Você tem o aumento dos salários das pessoas e as pessoas têm mais condições de comprar o seguro, de fazer um plano de previdência, de aquirir um título de capitalização. Essa aquisição alimenta a reserva matemática do setor segurador de uma forma geral e esse aumento desse recurso permite que novos investimentos sejam realizados”
Fernando Rieche destacou que o diálogo entre o mercado segurador e o governo é constante, por meio do Fórum da Agenda de Reformas Financeiras. Ele explicou que as principais associações de mercado em diferentes setores atuam neste grupo com o objetivo de melhorar o sistema financeiro.
“No último ciclo de debates discutimos 17 temas diferentes, inclusive Seguro Garantia e Seguro Rural e atualmente estamos em discussões em âmbito interno do governo para aprimorar essas modalidades”, afirmou Fernando Rieche
Cat bonds e o mercado segurador
Os chamados cat bonds, instrumento financeiro ligado aos desastres naturais crescem no mundo. No Brasil, a Lei 14.430/22 criou a Letra de Risco de Seguros, com o objetivo de transferir para o setor financeiro parte do risco de seguradoras com eventos catastróficos adversos. A regulamentação saiu do papel este ano, em uma resolução conjunta entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
“Ao nosso ver, a parte regulatória está pronta e acho que em breve vamos ter o lançamento dos primeiros títulos no Brasil. A gente acha que isso vai crescer de uma forma expressiva, seguindo os padrões internacionais, que a gente já viu que funciona muito bem”, observou Fernando Rieche
Ele explicou que, pela proposta, os investidores institucionais compram esses títulos e, se o sinistro (ou seja, o evento catastrófico adverso) não ocorrer, esse investimento oferece uma remuneração melhor que os títulos tradicionais de renda fixa. “Para a seguradora é bom também, pois elas conseguem assumir mais riscos”, afirmou.
A necessidade de reformas microeconômicas
A nova lei de licitação prevê o uso de produtos de seguro e capitalização. No entanto, são necessários alguns aprimoramentos, analisou Esteves Colnago. “Até para dar mais segurança para o gestor que vai implementar. Essa é uma conversa que está muito madura com o Ministério da Fazenda”.
O executivo explica que mesmo mudanças nas leis que regem as concessões e as parcerias público-privadas podem tornar mais seguros esses processos no país. “Deixar mais claro a partir de que momento a seguradora pode entrar numa concessão e terminar uma obra que estava na concessão”.
Ele trouxe como exemplo uma obra para duplicação de uma rodovia. Se a concessionária também contratou um Seguro Garantia de Término de Obra, caso a empreiteira não realize o que foi previsto em contrato, a seguradora entre no lugar para garantir a continuidade do serviço.
“A concessionária sabe administrar uma rodovia, mas não necessariamente ela é especialista em construção de rodovias. Então você permite que a concessionária atue naquilo que ela é melhor, que é na administração da concessão, e o risco da obra ela passa para a seguradora”, disse o diretor da CNseg
Com o risco menor, Colnago acredita que o resultado também seria observado nas operações de crédito, com taxa de juros mais baixas.
A entrevista, parte do conteúdo do SeguroPod, pode ser conferida, na íntegra:
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Fonte: CNseg, em 01.08.2024