Por Aline Avelar e Guilherme Di Ferreira
A recente discussão sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência privada como PGBL e VGBL ganhou relevância no contexto da reforma tributária em curso no Brasil. Embora não estivesse inicialmente contemplada em versões anteriores, a proposta foi reinserida no texto do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária.
Enquanto o Congresso discute o tema no âmbito da reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal estava analisando em Plenário Virtual se esses planos devem pagar o imposto, visto que parte dos estados já cobra o ITCMD sobre esses ativos. No entanto, um pedido de vistas suspendeu temporariamente o julgamento, que deve retornar à pauta do STF em até 90 dias.
Fonte: Consultor Jurídico, em 09.09.2024