Por Walter Polido
1 Resumo
O desenvolvimento dos seguros de riscos ambientais no Brasil é imperativo, assim como já é realidade em outros países. Ainda em estágio inicial no mercado nacional, requer conhecimentos e estudos apropriados para o seu aperfeiçoamento.
Visando a atender o postulado da melhor efetividade possível em relação aos mecanismos de prevenção e proteção ambiental, também o seguro pode contribuir para este mister, de interesse para toda a sociedade.
A operacionalização deste complexo sistema de cobertura securitária requer a construção de critérios próprios, não encontrados na metodologia tradicional de seguros de danos, incluídos os de responsabilidade civil. O novo sistema pode contribuir para a composição indenizatória de danos ambientais, contemplando interesses difusos e coletivos, assim como já efetiva no âmbito privado.
Palavras-chave: Contrato de seguro. Seguro de responsabilidade civil. Seguro ambiental. Riscos ambientais. Poluição. Bens transindividuais. Titularidade difusa. Danos extrapatrimoniais
Leia na íntegra o artigo publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, v. 28 n. 11/12 novembro/dezembro 2016.