Na semana passada a ANCEP e a ABRAPP enviaram, fruto de uma intensa reflexão, análise e debate no Colégio de Contabilidade e nas comissões técnicas regionais de Contabilidade da Abrapp-Ancep, as sugestões de nossos especialistas para compor o novo plano de contas e práticas contábeis das entidades a partir de 2021. Agora, a expectativa é a de um retorno da PREVIC talvez em 1 ou 2 semanas.
Mas esse não é o único ponto em torno do qual os contabilistas aguardam uma resposta das autoridades às suas sugestões. Também na semana passada o Presidente do CFC, Zulmir Breda, encaminhou em uma reunião virtual com a Receita Federal uma série de propostas “A parceria entre o CFC e a RFB permitirá o contínuo aperfeiçoamento do sistema tributário e do modelo de arrecadação, contribuindo para o desenvolvimento econômico do País”, afirmou o presidente do CFC.
O presidente do CFC elogiou a atuação da RFB no sentido de buscar as inovações tecnológicas, citando como exemplos o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Portal Único de Comércio exterior (Siscomex) e o aplicativo do Imposto de renda. Por outro lado, o presidente falou que muitas vezes esses sistemas informatizados apresentam problemas de instabilidade, saturação ou mesmo erros, que interferem diretamente na atividade do profissional, fazendo com que ele perca tempo demasiado para buscar a solução junto à RFB e os canais para atendimento, seja virtual ou presencial, são demorados.
Breda falou também sobre o “Ease of Doing Business”, um índice do Banco Mundial que mede a regulamentação do ambiente de negócios em 190 economias. “O Brasil está na constrangedora 124ª posição na classificação relativa à facilidade de fazer negócios”, destacou ele.
De acordo com o Presidente, a complexidade do sistema tributário brasileiro obriga um consumo exagerado de horas de trabalho para o manuseio e a aplicação da legislação tributária aos contribuintes. Ainda segundo ele, enquanto na América Latina, Caribe e países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o número de horas demandadas para o contribuinte pagar tributos está entre 150 a 330 horas, no Brasil esse número é de 1.958 horas por ano, devido ao volume de obrigações acessórias, complexidade e excesso de normas e, até mesmo, dificuldades operacionais com os sistemas informatizados.
Sugestões apresentadas
Entre as propostas encaminhadas à Receita estão a de que um forte investimento seja feito de modo que todos os serviços possam ser ofertados através do portal, de forma clara em um único ambiente (e-CAC); a criação de um canal direto com o contador (poderia ser uma caixa postal a ser acessada pelo certificado digital, vinculando-se as empresas de sua responsabilidade; a disponibilização de uma ferramenta para que o contador possa comunicar o encerramento de responsabilidade técnica em relação a clientes que encerrem contrato, ou que não enviam mais informações; publicação de mensagem no portal sempre que os sistemas apresentarem instabilidades ou outros problemas, indicando prazo de solução, nos moldes do eSocial; inserção de todos os parcelamentos da RFB em um único local, dentro do eCAC, e tornar acessível mais informações para acesso, como períodos, bases utilizadas, memórias de cálculos, relatórios de consolidação, saldos devedores atualizados, entre outras. Exemplo: Regularize PGFN.
Outra ideia é no sentido de se agilizar dossiês digitais que são feitos eletronicamente e apresentam demora no retorno do processo. Atualmente, uma certidão negativa tem prazo médio de 10 dias para ser expedida.
Especificamente sobre as obrigações acessórias, as sugestões são:
- Reduzir o excesso de versões dos programas, que causam muitas vezes retrabalho. Como sugestão, fazer testes prévios das novas versões de sistemas.
- Manter, sempre que possível, a versão do programa anterior até que a nova seja definitivamente testada e instalada.
- Criar um canal de comunicação com os desenvolvedores de sistema, focado nos validadores das obrigações acessórias, em especial para a ECD e ECF. Exemplo: canal direto onde os desenvolvedores pudessem reportar as dificuldades enfrentadas com os validadores e outros arquivos.
- Unificar as declarações de informação de inatividade da empresa. Há cinco declarações obrigatórias: DCTF, eSocial, EFD, Reinf – sendo todas essas no mês de janeiro –, além da Rais Negativa e, para empresas do comércio, o Sped Fiscal sem movimento todo mês.
- Acelerar a conclusão do projeto Sped para eliminar declarações que estão duplicadas (DCTF e DCTF Web) ou sobrepostas (DIRF, EFD, eSocial).
- Alterar a periodicidade da EFD Contribuições para trimestral ou anual, e vincular o débito do PIS e Cofins, excluindo essa obrigação da DCTF. Há duplicidade de informações.
- Utilizar a ECF para declarar o IRPJ e a CSLL. Para esses dois tributos seria uma única declaração anual, eliminando-se a DCTF.
- Urgência no Projeto NFSe de padronização da nota fiscal de serviço.
Fonte: ANCEP, em 05.05.2020