Próxima de concluir seu mandato como curadora da Fundação IFRS, que está por trás das normas internacionais de contabilidade, Maria Helena Santana avalia positivamente a adoção das normas no Brasil e as conquistas do grupo do qual participou durante seis anos - em dois mandatos - como representante para as Américas. Finalmente o balanço das companhias brasileiras não precisa mais ser traduzido, destaca ela ao falar para a mídia
“Nesse período, contrariando alguns interesses, normas muito importantes foram editadas pelo Iasb [Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade, na sigla em inglês], normas que eram necessárias há muito tempo e que claramente encontravam resistência. O sistema continuou fortalecido”, diz Maria Helena, que, antes de ser indicada ao grupo de curadores da fundação, comandou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 2007 a 2012. Ela esclarece que, pelas mudanças em controles, sistemas e pelo potencial impacto nos resultados medidos pelos balanços, algumas delas foram menos “populares” entre as companhias. Cita como exemplos a norma IFRS 9, com impactos relevantes no cálculo das provisões para perdas com créditos, a IFRS 16, de arrendamentos, que mudou a forma como essas situações são refletidas no ativo, no passivo e no resultado, além da norma de seguros, IFRS 17, que ainda nem entrou em vigor, mas já foi emitida. Na fundação, Maria Helena substituiu o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. Agora entregará o bastão a Alexsandro Broedel, professor do departamento de contabilidade e atuária da FEA-USP e diretor financeiro e de relações com investidores do Itaú Unibanco.
A Fundação IFRS dá apoio financeiro e também institucional para os trabalhos do Iasb, órgão com sede em Londres que edita as normas internacionais para demonstrações financeiras (IFRS, na sigla em inglês), usadas no Brasil desde 2008. Para funcionar, o Iasb depende de doações de empresas e governos, e parte importante do trabalho dos curadores é manter esse fluxo de recursos. Nesse quesito, Maria Helena adota um tom mais crítico e chama de “fracasso” a queda observada nas contribuições brasileiras durante os seus seis anos como curadora. As contribuições caíram de 307,3 mil libras esterlinas em 2013, equivalentes a 1,44% do total de 21,4 milhões de libras esterlinas daquele ano, para 146,8 mil libras esterlinas no ano passado, correspondentes a 0,67% dos 22 milhões de libras esterlinas arrecadados. E o total de 2019 deve ser ainda menor, diz ela.
Os recursos enviados pelo Brasil sentiram, especialmente, o impacto da crise econômica enfrentada pelo país nos últimos anos e cujos efeitos ainda podem ser sentidos. Algumas companhias abertas, escritórios de advocacia, auditorias e corretoras contribuem voluntariamente com valores anuais, conta Maria Helena. No entanto, houve importante redução de contribuições públicas e das empresas também. A diminuição nas contribuições brasileiras e a menor representatividade do país entre os financiadores da fundação é vista com preocupação. Ter papel de destaque, explica ela, depende do envio da contribuição financeira, de qualificar as pessoas que elaboram as manifestações técnicas nas discussões de normas e de ter condições financeiras de tê-las atuando profissionalmente. Além disso, acrescenta, a contribuição dos países, tanto financeira quanto do ponto de vista de atuação, é essencial para livrar o Iasb de “pressões indevidas”.
“Precisamos encontrar uma forma de institucionalizar essa contribuição, pois é no interesse público, portanto do Estado, que o Brasil se faça representar corretamente, com profissionais que possam viajar e ter suporte técnico, já que, por força de lei, dependemos dessas normas e queremos que elas continuem sendo elaboradas com qualidade”, diz Maria Helena, ponderando que, apesar das dificuldades, a representação do Brasil no Iasb e na fundação continua forte e relevante. “A intenção é que continue assim, porque condiz com o tamanho de nossa economia.”
Fonte: ANCEP, em 21.11.2019