Por Bárbara Pombo
Pedido é o mais comum entre as 660 ações ajuizadas neste ano, de acordo com levantamento
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) “pegou”. Consumidores têm recorrido à Justiça para buscar indenização por dados pessoais vazados. Por ora, porém, os juízes estão divididos sobre um ponto que especialistas consideram chave: a necessidade de prova para justificar a concessão de danos morais.
Esse é o pedido mais comum entre as 660 ações sobre conflitos relacionados à proteção de dados pessoais ajuizadas entre janeiro e meados de junho, de acordo com levantamento do escritório LBCA.
Fonte: Valor Econômico, em 18.07.2021