Encerrada nesta quinta-feira (15/09), a Consulta Pública aberta para contribuições da sociedade teve resultado positivo para a ANPD
Nesta quinta-feira (15/09), terminou o prazo para o envio de contribuições para a Consulta Pública sobre a proposta de Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A consulta ficou aberta por 30 dias na Plataforma Participa Mais Brasil, entre os dias 16 de agosto e 15 de setembro de 2022.
Durante o prazo da consulta, a proposta de ato normativo recebeu 2.504 contribuições de diferentes segmentos da sociedade civil, trazendo pluralidade e diversidade ao projeto de regulamentação.
Os próximos passos incluem a análise de admissibilidade das contribuições pela Coordenação-Geral de Normatização e avaliação das sugestões pela equipe de projeto da Autoridade.
Mais informações serão publicadas oportunamente na Plataforma Participa Mais Brasil.
A ANPD agradece a participação de todos os que contribuíram com o aprimoramento da proposta deste ato normativo!
Fonte: ANPD, em 16.09.2022.