ABIMED promove encontros com seus comitês
No decorrer desta semana, a ABIMED realizou duas reuniões com seus Comitês de Legal & Compliance e Industrial & Supply Chain (CISC). Os encontros foram realizados na sede da associação em São Paulo.
Na quarta-feira (08), foi realizado o encontro com o Comitê Legal & Compliance, que se consolida como um importante espaço de diálogo e construção colaborativa, com foco na promoção de boas práticas e no fortalecimento da integridade e da transparência no setor.
Já na quinta-feira (09), aconteceu a reunião do CISC, que tem como principal objetivo debater temas relacionados à indústria de equipamentos médicos, especificamente abordando a cadeia de suprimentos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 170 – ANS | PRAZO PARA CONTRIBUIÇÕES: ATÉ 16 DE MAIO DE 2026
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, em 6 de abril de 2026, a Consulta Pública nº 170, com o objetivo de receber contribuições da sociedade e dos agentes regulados sobre a proposta de nova Resolução Normativa que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde.
Além disso, a Consulta Pública também se destina ao recebimento de colaborações e comentários sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em condições específicas.
Principais pontos da proposta em consulta
Segundo a ANS, a nova Resolução Normativa tem como objetivo atualizar e consolidar as regras atualmente vigentes, abrangendo, entre outros aspectos:
- Diretrizes sobre formalização de contratos entre operadoras e prestadores;
- Definição de conteúdo mínimo contratual;
- Formas de remuneração e critérios de reajuste;
- Mecanismos de transparência, qualidade e solução consensual de conflitos;
- Revogação das Resoluções Normativas nº 503/2022 e nº 512/2022.
A iniciativa se fundamenta na Lei nº 9.656/1998 e faz parte do processo contínuo de aprimoramento da regulação das relações contratuais no âmbito da saúde suplementar.
Prazo e forma de participação
As contribuições podem ser enviadas até o dia 16 de maio de 2026, exclusivamente por meio do site oficial da ANS, onde também estão disponíveis todos os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta pública.
Acesse aqui a página da Consulta Pública nº 170
A ABIMED recomenda fortemente que suas Associadas acompanhem atentamente o processo e avaliem os potenciais impactos regulatórios e operacionais decorrentes da proposta normativa em consulta.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos do tema e manteremos as Associadas informadas.
Fonte: Abimed, em 09.04.2026.