Discussão sobre Projetos-Pilotos de Tarifas segue até o dia 13 de outubro
A ANEEL deu mais um passo importante para a modernização do setor elétrico brasileiro com a aprovação nesta terça-feira, 10 de agosto, da Consulta Pública nº 049/2021, destinada a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulação da aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). A consulta receberá contribuições da sociedade de 12 de agosto a 13 de outubro de 2021.
Amparados pela legislação vigente (Lei Complementar nº 182, de 2021), os sandboxes consistem em ambientes de experimentação com resultados obtidos não em bancadas, mas no ambiente real. No caso das tarifas, a medida proposta permitirá uma formatação adequada e personalizada dos preços da energia elétrica para os consumidores de baixa tensão (grupo B) usuários de inovações tecnológicas como veículos elétricos, geração distribuída e sistemas de armazenamento acessíveis.
A medida propõe a evolução e adequação do modelo tarifário brasileiro do grupo B não apenas às inovações tecnológicas, por meio das quais as distribuidoras evoluem de simples operadoras de rede para gestoras de sistemas de distribuição (DNO-DSO), mas também à consequente mudança no comportamento dos consumidores em relação à forma em que consomem energia elétrica, com a escolha ativa do momento de utilização da rede.
“A ideia é criar um ambiente seguro para teste, experimentação e validação das inovações”, explica o diretor da ANEEL Sandoval Feitosa, relator da proposta. “A experimentação dos Projetos-Pilotos de Tarifas, com amostragem representativa, sob condições controláveis, observáveis e reprodutíveis é uma forma de aprimorar o conhecimento técnico, comercial e regulatório e, desse modo, auxiliar na tomada de decisão”.
Projeto-Piloto de P&D
A proposta para desenvolvimento e aplicação de projetos-pilotos que envolvam faturamentos diferenciados pelas distribuidoras é composta por três linhas de ação: o estabelecimento de Resolução Normativa com diretrizes gerais para criação dos Sandboxes Tarifários; a criação de um Projeto-Piloto de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico), com o objetivo de realizar a Governança dos Sandboxes, sua gestão, organização e acompanhamento de resultados; e a realização de Chamada Pública para incentivar a execução dos sandboxes por parte das distribuidoras.
Para o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, a transparência e a previsibilidade das ações da agência são determinantes no caminho da modernização do setor elétrico, com a adaptação a novas tecnologias. “Esse projeto de sandbox regulatório se molda muito bem ao momento que estamos vivendo, respeitando a transparência e a previsibilidade da atuação do regulador”, garantiu.
Denominado “Governança de Sandboxes tarifários”, o Projeto-Piloto de P&D sugere a disponibilização de recursos P&D às distribuidoras para eventuais compensações de perdas de receita decorrentes da aplicação de tarifas distintas das homologadas pela ANEEL.
Para a diretora da ANEEL Elisa Bastos, a medida traz o que há de mais novo na regulação e mantém a ANEEL na vanguarda das boas práticas de regulação. “O sandbox vai criar ambiente para experimentação desses modelos tarifários muito alinhado com a visão da distribuidora do futuro, com a abertura de mercado, com a inserção de medidores inteligentes e tarifas mais eficientes”, destacou.
“Ações como essa nos aproximam mais ainda da elite mundial da regulação”, disse o diretor Hélvio Guerra, referindo-se a manifestação recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a alta qualidade de regulação da agência. “Estamos tendo uma oportunidade que não se repete com frequência. A oportunidade de contribuir para a modernização do setor elétrico no exato momento em que ele passa por um ponto de inflexão que é fruto de uma evolução tecnológica poucas vezes vista.”
Plataforma virtual
O projeto que irá a consulta pública também prevê o desenvolvimento de uma plataforma virtual que funcionará como hub para disseminação das informações, ações, andamento e, principalmente, resultados dos sandboxes de cada empresa. Uma outra plataforma proverá informações básicas para o público externo ao projeto junto a estratégias e campanhas de comunicação sobre as novas possibilidades de utilização do sistema elétrico.
Além da Consulta Pública, a proposta de regulação da aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas será debatida e receberá contribuições da sociedade na Audiência Pública nº 023/2021, cuja sessão virtual está marcada para o dia 1º de setembro de 2021.
Fonte: ANEEL, em 10.08.2021.