Pela primeira vez em uma consulta pública da Previc as sugestões serão apresentadas através de uma plataforma disponibilizada para esse fim pela autarquia. Mas esse será apenas um dos canais que serão utilizados pela Abrapp e Ancep na próxima quinta-feira (30), mediante correspondência conjunta, para fazer chegar ao órgão supervisor as suas propostas visando o aprimoramento do plano de contas e dos procedimentos contábeis, a serem implementados a partir de janeiro de 2021, É que as recomendações que estaremos fazendo às autoridades, fruto do que as comissões técnicas regionais de contabilidade sugeriram e das análises que se seguiram por parte do Colégio de Contabilidade, serão remetidas também por e-mail, com arquivo anexado.
As comissões técnicas regionais se dedicaram durante mais de duas semanas a análises e discussões. Na sequência, o Colégio fez uma consolidação das sugestões recebidas das CTRCs, mantendo praticamente inalteradas as propostas objeto de consenso e intervindo apenas naqueles casos onde haviam divergências e se mostrava necessário escolher entre dois ou três caminhos diferentes.
Construída a convergência e definido o pacote de sugestões, as propostas que serão finalmente enviadas à Previc, no contexto da consulta aberta pela autarquia, foram remetidas aos coordenadores das CTRCs no último final de semana. Desde ontem eles estão se ocupando de dar conhecimento desse fruto do trabalho coletivo a todos os integrantes das comissões Brasil afora. Esse material está chegando também às entidades.
Principais pontos
Pelo relato do Coordenador do Colégio de Contabilidade, Geraldo Assis, os principais pontos objeto de sugestões envolvem questões como depósitos judiciais. Chegamos à conclusão que aqueles que possuem contrapartida no exigível contingencial devem ser registrados como redutores do passivo e os demais no ativo.
Com relação à periodicidade da reavaliação o grupo foi unânime em seu entendimento de que ela deve ser anual, para assim melhor espelhar a realidade do mercado relativamente aos imóveis no fechamento dos demonstrativos contábeis. A Previc não havia colocado a periodicidade da reavaliação no normativo e nos normativos anteriores já era anual, sem uso da depreciação, ou trianual depreciando esses imóveis a cada mês. Essa, então, é mais uma sugestão que vamos encaminhar à Previc. Entendemos ainda que no caso dos fundos de pensão são importantes os testes de recuperabilidade, porque se tiver alguma perda na carteira e o gestor não fizer o teste a própria entidade será obrigada a fazê-lo. Assim se terá uma segurança maior nos ativos de nossas entidades. Então, esse ponto também foi contemplado entre as sugestões que iremos encaminhar.
Há também a questão da desoneração do fundo previdencial. Existiam duas formas de fazer. Ou através do patrimônio social ou através do grupo de resultados. Não houve no grupo um consenso total, mas a grande maioria entendeu que o mais prudente seria mesmo a movimentação por meio do grupo de resultados. É isso que será sugerido à Previc, com a abertura de uma conta para se fazer o registro desse item.
Fonte: ANCEP, em 28.04.2020