Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24/10), o Conselho Fiscal do SEBRAE Previdência – Instituto Sebrae de Seguridade Social, analisou e aprovou, por unanimidade, o Relatório de Controles Internos do Instituto, relativo ao 1º Semestre de 2023.
O presidente do Conselho Fiscal, Roberto Figueiroa Marinho, assinalou que com base na análise de documentação de suporte e justificativas encaminhadas pela Diretoria Executiva, o Conselho emitiu parecer favorável sobre os exames realizados. Destacou a conformidade na Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios Administrados pelo Instituto às normas em vigor e à Política de Investimentos, bem como sua aderência às premissas e hipóteses atuariais e a plena e efetiva execução orçamentária. Quanto ao processo de análise, o relatório do Conselho Fiscal assegura que foram observadas a Política de Investimentos e sua adequação à legislação e ao Enquadramento da Aplicação dos Recursos e o Demonstrativo de Investimentos.
Para o Conselho Fiscal, as informações da Consultoria Financeira consolidadas pela diretoria no direcionamento das aplicações dos recursos garantidores dos Planos do SEBRAE PREVIDÊNCIA “estavam de acordo com os limites estabelecidos na legislação em vigor e na Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo”.
Ainda com base nos documentos apresentados, o Conselho Fiscal manifestou que “as premissas e hipóteses atuariais estão aderentes às obrigações e compromissos do Plano SEBRAEPREV e aos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNPC 30, de 2018, e a Instrução Normativa 33, DE 2020, da PREVIC. Em seguida à análise do Relatório do 1º Semestre, os membros do Conselho Fiscal assistiram a uma apresentação da empresa de Auditoria Externa Moore, com minucioso detalhamento do processo de análise que realizam ao examinar as contas, os controles e conformidades do SEBRAEPREV e emitir opinião independente sobre os resultados contábeis do Instituto.
Ao final da reunião, os diretores executivos fizeram apresentações complementares sobre o Relatório Gerencial, e esclarecedoras acerca de resultados, ações e o Acompanhamento Orçamentário do SEBRAEPREV, apresentando dados até o mês de setembro do corrente ano.
Fonte: Sebrae Previdência, em 24.10.2023.