Por Carlos Alberto Pacheco, especial para a Editora Roncarati
No dia 5 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. O superintendente Alessandro Octaviani iniciou o encontro com a aprovação das atas das reuniões dos dias 22 e 29 de outubro. Em princípio, a pauta era constituída por 12 itens, mas alguns foram excluídos. Foram votados e aprovados, em bloco, sete itens relativos ao disciplinamento e execução de serviços das diretorias da autarquia, dos órgãos seccionais e de assistência direta e imediata ao superintendente.
Já Carlos Roberto Alves de Queiroz, diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros (Disup), acumulando a Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos – Dirpe, foi o relator de processo de acesso restrito relativo à revisão ordinária do Plano de Supervisão da Susep 2025-2026. “O plano original foi aprovado em 21 de maio de 2025, conforme consta nos autos deste procedimento”, salientou Queiroz ao iniciar as suas argumentações.
Na reunião anterior, o diretor lembrou que estava prevista uma revisão do plano em novembro. Após seis meses de sua execução, considerou-se a revisão das ações planejadas, com base nos resultados alcançados, nas que estão em andamento e nos fatos que alteraram a prioridade das próprias ações de supervisão.
Nesse contexto, aponta o diretor, cada coordenação-geral da Susep, no caso a CGSUC (Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta), subordinada à Diretoria de Supervisão de Conduta, e as três coordenações-gerais subalternas à Diretoria de Supervisão Prudencial de Resseguros: a CGCON (Supervisão Consolidada), a CGFIP (Fiscalização Prudencial) e a CGMOP (Monitoramento Prudencial), encaminharam propostas de revisão ao Comitê de Supervisão Integrada. Essas propostas foram avaliadas e aprovadas pelo comitê.
Em seguida, em conjunto, as unidades elaboraram a proposta de revisão do Plano de Supervisão da Susep, documento que consolida os planos de cada uma dessas unidades. “Todo esse trabalho foi resumido e descrito no despacho da coordenadora-geral da CGCOM, que preside o Comitê de Supervisão Integrada (CSINT). O despacho propõe que esta reunião do Conselho Diretor delibere sobre o assunto”, disse Queiroz.
O despacho apontou alterações importantes. Na Supervisão de Conduta, houve redução de 40 semanas fiscais, com a exclusão de seis trabalhos e a inclusão de sete novas ações de supervisão. A CGCOM aponta o acréscimo de duas semanas fiscais, com a exclusão de três trabalhos e a inclusão de cinco ações de supervisão.
Já a CGFIP acrescenta 18 semanas fiscais e exclui quatro trabalhos, uma redução de escopo e outras quatro adições de escopo (refere-se à revisão e inclusão de novas categorias de dados e informações) e três inclusões de novas ações de supervisão. Por último, a CGMOP não altera o número de semanas fiscais, mas modifica a lista de empresas, com inserção ao objeto do Relatório de Análise e Solvência (RAS). “Do conjunto das alterações propostas, merece destaque a inclusão de ações motivadas pelas operações das sociedades de capitalização que operam na modalidade filantropia premiável”, enfatizou o relator.
Na opinião de Queiroz, a Susep tem direcionado esforços a diversas ações, entre os quais o aprofundamento da análise do risco prudencial em empresas com histórico de problemas de solvência. De forma complementar, as situações que exigem maior atenção da supervisão prudencial, em decorrência de verificações nas ações em curso no período, foram priorizadas no âmbito deste plano de supervisão.
“Além das alterações nas empresas selecionadas, houve mudanças na alocação de recursos entre as atividades de monitoramento e fiscalização, refletindo-se na redução do total de semanas fiscais do plano”, advertiu o diretor. Essa readequação considerou a necessidade da (CGCON) direcionar recursos para as demandas do mercado de capitalização, que exigiram atenção significativa ao longo do ano. “Isso se deu em apoio às ações de fiscalização direta e em face da necessidade de alocar mão de obra para o processo de revisão normativa, conforme previsto na Lei nº 15.040/2024”, disse. Ao concluir sua exposição, Carlos Queiroz afirmou que o Plano de Supervisão da Susep 2025-2026 revisto prevê um total de 1.654 semanas fiscais, dispostas da seguinte forma:
- Ações Gerais de Supervisão: 512 semanas fiscais;
- Monitoramentos Prudenciais: 318 semanas fiscais;
- Monitoramentos de Conduta: 80 semanas fiscais;
- Monitoramentos referentes às competências da CGCOM (Controles Internos, Gestão de Riscos, Sustentabilidade e outros assuntos): 114 semanas fiscais;
- Fiscalizações Prudenciais: 489 semanas fiscais;
- Fiscalizações de Conduta: 320 semanas fiscais;
- Fiscalizações realizadas pela CGCOM: 170 semanas fiscais;
- Relatórios de Análise de Solvência:* 163 semanas fiscais.
Com o objetivo de dar continuidade ao processo de supervisão, o relator submeteu ao Conselho Diretor voto favorável à aprovação da revisão do plano. O superintendente Alessandro Octaviani e a diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (Diore), Jessica Anne de Almeida Bastos, acumulando a Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta (Disuc), agradeceram o trabalho das equipes e das demais áreas da autarquia que operam a supervisão e fiscalização. “Sem essa força-tarefa não levaríamos a cabo as primeiras minutas que estão indo à consulta pública”, reconheceu o superintendente. Queiroz emendou: “Não só a Susep ganha com esse trabalho de regulação, mas todo o mercado supervisionado”.
(06.11.2025)