Os Estados-membros da União Europeia acordaram hoje o adiamento, para Outubro, do prazo para a entrada em vigor das novas regras de distribuição de seguros, para permitir ao sector "preparar-se melhor" para a aplicação da nova legislação.
Com base numa proposta da Comissão Europeia, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE confirmaram hoje, em nome do Conselho, um acordo para adiar o prazo de transposição da directiva (lei comunitária) para 01 de Julho próximo e a data de aplicação para 01 de Outubro, quando originalmente estava prevista a sua entrada em vigor em 23 de Fevereiro próximo.
"O adiamento permitirá ao sector dos seguros preparar-se melhor para a aplicação da directiva e para as alterações necessárias ao cumprimento das regras de execução. Os Estados-membros disporão de mais tempo para transpor as disposições da directiva", sustenta o Conselho da UE, num comunicado hoje divulgado.
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Fonte: Jornal de Negócios, em 14.02.2018.