O projeto de Autorregulação em Governança de Investimentos está entrando em um nova fase. Com a abertura do processo de concessão do Selo de Autorregulação, todas as entidades associadas da Abrapp, Sindapp e ICSS poderão requerer a certificação. Para explicar os passos para a obtenção do Selo de Autorregulação foi realizado um Webinar (seminário online) nesta terça, 12, com a presença de representantes das três entidades e do Consultor Luiz Romero, responsável pela modelagem do projeto.
“Já temos 32 entidades que aderiram ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. Agora estamos passando para uma nova fase do projeto que é a concessão do Selo”, explicou Luís Ricardo Marcondes Martins (Foto à dir.), Diretor Presidente da Abrapp e Presidente do Conselho do Código de Autorregulação. Presente ao Webinar, Luís Ricardo reforçou que o projeto de Autorregulação tem se constituído em ponto fundamental para o aperfeiçoamento da governança do sistema.
“ A Autorregulação é uma bandeira de maturidade para nosso sistema. É como um filho que se emancipa de seus pais para criar as regras para sua própria vida”, ilustrou José Luiz Rauen, Diretor do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação. Também presente ao Webinar, Rauen lembrou que o primeiro Selo foi concedido para a Centrus durante o 38 Congresso e que agora toda entidade, de qualquer porte, poderá requerer a concessão do Selo. Além dos Diretores da Abrapp e Sindapp, o evento contou ainda com a participação de Vítor Paulo Gonçalves, Presidente do ICSS.
Passos iniciais - Após a adesão ao Código de Autorregulação, que é realizado com procedimento bastante simples e sem nenhum custo, a entidade poderá solicitar a concessão do Selo, que é um processo mais avançado. A adesão ao Código é um compromisso da entidade perante a sociedade de seguir os princípios e obrigações contidos no documento. Já a obtenção do Selo é um processo que envolve a verificação efetiva do cumprimento das boas práticas contidas no Código de Autorregulação. “A obtenção do Selo é uma chancela da prática efetiva dos elementos do Código”, explicou Luiz Romero.
O processo do Selo é iniciado com o preenchimento de um pedido seguido do envio de uma série de documentos para a Abrapp. Será disponibilizado em breve um manual para orientar o passo a passo de todo o processo. Todo o processo de envio de documentação será realizado através de uma plataforma digital. Os documentos a serem enviados são classificados em dois tipos: institucionais e informacionais. O grupo dos institucionais é formado pelos regimentos dos colegiados, política de investimentos, organograma detalhado, entre outros. Já os documentos informacionais são constituídos de um cadastro de inscrição, inventário de documentos e do questionário de procedimentos.
“O questionário é o documento mais extenso a ser enviado, pois deve retratar como a entidade está seguindo cada elemento constitutivo do Código de Autorregulação”, comentou Romero. Neste questionário, será verificado se a entidade está seguindo aspectos de ética e conduta, governança, estrutura organizacional, capacitação e certificação de dirigentes, gestão de risco, contratos com terceiros, entre outros. Os mesmos elementos do questionário devem ser analisados também pelo Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos, Auditoria Independente e por alguns participantes - ou alternativamente por pesquisa de satisfação.
Um terceiro grupo de documentos, denominados complementares, devem ser separados pela entidade, mas não serão enviados em um primeiro momento. São exemplos desse grupo os códigos de ética, políticas corporativas, manuais e rotinas, entre outros. “São documentos que podem ser requisitados durante o processo para complementar os demais”, disse Romero.
Caminho para o Selo - Toda a documentação passará por uma primeira análise de conformidade para verificar se está completa. Após essa primeira verificação, será encaminhado para uma banca formada por três profissionais de mercado. Essa banca fará uma análise mais aprofundada do conteúdo de toda a documentação para a elaboração de um parecer. Por fim, o parecer será encaminhado para o Conselho do Código de Autorregulação, que decidirá pela concessão do Selo.
“É uma decisão baseada na análise de uma documentação que tem por objetivo verificar 260 itens do Código. É uma documentação extensa porque é importante chegar a uma análise consistente e uma decisão com convicção por parte do Conselho. Todo o processo de entrada até a concessão do Selo tem o prazo máximo previsto de 60 dias. Obtido o Selo, sua vigência será de três anos.
Fonte: Acontece Abrapp, em 13.12.2017.