Por Pryssilla Moutinho
A ANS desempenha papel crucial na regulação dos planos de saúde, incluindo uma abrangente Política de Proteção de Dados, assegurando privacidade e segurança dos beneficiários. A resolução administrativa ANS 80 de 28/6/22 regulamenta essa política.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização dos planos de saúde no Brasil. Além de suas responsabilidades regulatórias, a ANS também possui uma Política de Proteção de Dados Pessoais - PPDP abrangente para garantir a proteção dos dados pessoais dos beneficiários. Neste artigo, discutiremos a importância da PPDP da ANS na saúde suplementar e como ela contribui para a segurança e privacidade dos dados dos beneficiários de plano de saúde.
A Política de PPDP da ANS foi regulamentada através da resolução administrativa 80, de 28 de junho de 2022 e estabelece diretrizes claras sobre como os dados pessoais devem ser tratados pelos servidores, colaboradores, terceirizados, estagiários, fornecedores e todos que realizem atividades que envolvam, de forma direta ou indireta, tratamento de dados pessoais custodiados pela Agência.
Fonte: Migalhas, em 26.02.2024