(Excerto)
Estatuto do Idoso
Também há previsão de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630852, da relatoria do ministro Flávio Dino. Na ação, uma cooperativa de serviços de saúde do Rio Grande do Sul sustenta que a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado antes de sua entrada em vigor viola a Constituição. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 381). Saiba mais.
Fonte: STF, em 03.10.2025