No dia 6 de julho, o Conselho Deliberativo aprovou as alterações propostas para revisão do Estatuto Social da Entidade. Agora, antes de enviar para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Fundação comunica aos participantes e patrocinadoras, sobre as mudanças na publicação, para que se manifestem nos próximos 30 dias sobre tais alterações.
Vale informar, que a Fundação Libertas, desde 2020, iniciou tratativas para revisão de seu Estatuto. Desde então, o corpo técnico vem estudando, discutindo e analisando internamente tais melhorias.
As alterações propostas visam ao fortalecimento da governança corporativa e da imagem institucional da Entidade, bem como à adequação do regramento estatutário visando torná-lo um instrumento mais conciso, atualizado e aderente às melhores práticas do mercado de previdência complementar.
Confira as principais alterações propostas para o Estatuto:
- Inclusão de regras para os casos de perda dos requisitos mínimos exigidos para os cargos de dirigentes da Entidade;
- Exclusão de disposições que tratam de matéria de natureza não estatutária, conforme preceitua a Resolução CNPC n° 40/2021;
- Reestruturação da Diretoria Executiva, a qual passará a contar com três membros – Diretor-presidente, Diretor de Seguridade Social e Diretor de Investimentos e Controladoria, em consonância com as melhores práticas de mercado;
- Inclusão do mês do fim dos mandatos dos membros os órgãos estatutários da Entidade para atendimento às exigências do órgão regulador;
- Ajustes de cunho redacional, para melhor disciplinar os temas pertinentes ao referido instrumento.
É importante informar, que a revisão do documento não impacta os direitos de participantes e assistidos.
Confira todas as alterações na íntegra – Acesse aqui o documento De X Para.
Confira a última matéria sobre o assunto.
Fonte: Fundação Libertas, em 23.08.2023.