Para entidade, é preciso ter uma definição que traga equilíbrio financeiro às partes envolvidas nas disputas judiciais
No próximo dia 9, o STJ deve retomar a discussão a respeito do índice que deve ser seguido para correção de condenações por dívidas civis. O caso foi afetado à Corte Especial em outubro de 2021 e, desde então, teve vários pedidos de vista e adiamentos.
Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg - Confederação Nacional das Seguradoras afirmou que a definição impactará todos os setores produtivos e, inevitavelmente, a economia do país. Por isso, a indústria seguradora apoia a determinação da fixação da Selic como única taxa para atualização de débitos nestes casos.
Fonte: Migalhas, em 07.11.2023