Por Jorge Wahl
A segunda apresentação da série de seminários virtuais Conexões Previc tratou do tema “Governança, Comunicação e Transparência nas EFPC”, analisado a partir das principais atualizações normativas implementadas pela Resolução Previc nº 26/2025. Os encontros acontecem todas as sextas do mês de março, e no dia 10 de abril, com transmissão ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube.
Neste segundo encontro os expositores se aprofundaram nos artigos da Resolução Previc 26/2025 voltados especialmente para os aspectos da auditoria atuarial e de benefícios; parecer atuarial; comunicação e atendimento aos participantes e assistidos; orçamento; imóveis; e notas explicativas.
Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc, abriu o evento explicando que o seu objetivo era aproximar a autarquia das entidades fechadas, em um contato direto, sem intermediação nem ruídos. No foco da série dos cinco seminários da Conexões Previc, em particular, está a nova resolução, que por ter sido publicada em dezembro último não teve tempo hábil para um maior esclarecimento. Aproveitou para lembrar também que a nova norma foi fruto dê um amplo processo de elaboração por meio de consulta pública, ao final da qual 23% das críticas e sugestões foram absorvidas no texto final.
O Diretor-Superintendente da autarquia observou que tanto nas normas quanto no pensamento da Previc, a governança das entidades fechadas vai muito além de receber um tratamento meramente formal, tendo se transformado em um valor respeitado e valorizado. Quase como uma consequência desse pensamento, Pena sublinhou a necessidade de se ter um papel claramente delineado para cada um dos órgãos das EFPC e das pessoas que os integram.
Na mesma linha, Pena definiu a comunicação como estratégica, refletindo a importância dos participantes para as entidades e seus planos. E não apenas ele, mas todos os demais expositores no evento repetiram de diferentes formas que os trabalhadores precisam estar no centro da vida das EFPC, que devem a eles as suas existências.
“Claro que cada entidade tem o seu jeito de realizar a governança e a Previc respeita isso, mas todos devem saber que existem parâmetros e a fiscalização os seguem”, destacou. E completou: “ E nós claramente não vemos a governança como um custo, porque na verdade é uma oportunidade, um investimento”.
Na mesma linha, Ana Letícia Feller, Diretora-Presidente da Fundação Copel, notou que essa centralidade dos participantes na vida das entidades se explica pelo fato de o trabalhador participar voluntariamente dos planos, em razão de confiar nos planos e seus gestores. “Por isso é preciso informá-los com transparência e agilidade, para que confiem”, sublinhou.
Junto com a governança caminham as boas práticas, prosseguiu Ana Letícia, e um outro valor alimentando tudo isso, a integridade. Para a Fundação Copel, são inegáveis avanços o recém atualizado Código de Ética e Conduta Recomendadas da Abrapp, ao mesmo tempo que a manutenção de um canal de denúncias independente, este último avaliado como fundamental na forma de atuar para o progresso das apurações.
Todos os riscos são acompanhados muito de perto e sua avaliação estás presente nas decisões. Igualmente valorizadas são as políticas de compliance, segurança e proteção de dados, esta última essencial em ambiente digital. Informou que a entidade dobrou os investimentos no último ano na proteção contra o cibercrime.
Linguagem simples – Na comunicação, Ana Letícia destacou três vertentes: atendimento humanizado, para ser efetivamente acolhedor; uso de linguagem simples para a comunicação ser efetiva; agilidade no levar a informação.
Patrícia Cunegundes, Gerente de Comunicação Institucional do Postalis, narrou episódios ocorridos em sua entidade confirmando a necessidade do uso de uma linguagem simples para que a comunicação se faça de maneira efetiva. E não há favor nisso, continuou, observando que “o participante é mais que cliente e tem pleno direito a entender o que se passa com o seu patrimônio”.
“São necessárias redes sociais abertas, para que possamos também ouvir”, disse ela , observando que “isso de olhar nos olhos dos participantes deve acontecer nos bons e maus momentos”, defendeu. “O que as normas nos dizem”, continuou Patrícia, é que a comunicação se transformou em área estratégica, que não pode mais ser vista como promotora de campanhas sazonais”.
Para Monyke Castilho, Coordenadora de Comunicação Social da Previc, a Resolução 26/2025 levará as entidades fechadas a avançar ainda mais em suas práticas de governança e comunicação, mesmo porque se comprometeram a isso ao participar da consulta pública de construção da norma.
Como exemplo de linguagem mais acessível no momento de comunicar algo ao participante, ela desaconselhou o uso da expressão “provisões matemáticas”, que poderia ser substituída por valor necessário no presente para pagar a aposentadoria devida no futuro. Tampouco recomendou que perguntas que pedem respostas específicas sejam respondidas com o envio de documentos longos contendo textos de difícil entendimento pela média da população. Também não caberia apelar para “tábua atuarial”.
Monyke recomendou fugir dos estrangeirismos. Melhor atender o participante usando uma linguagem de mais fácil entendimento, ao lado de recursos visuais que tornem a resposta mais atrativa e clara e uma diagramação amigável. Um pouco de empatia também ajuda, com um pouco de compartilhamento das emoções. Contrariamente, com certeza atrapalha ficar jogando o trabalhador de um ramal ou link para outro, nunca sucessão desgastante.
“Devemos ser vistos como parceiros de vida”, disse Monyke, observando que se num momento a entidade se omite ou cumpre mal o seu papel, na hora seguinte muito provavelmente a situação terá se agravado e qualquer ação se dará em condições piores.
Cláudia Ashton, Coordenadora-geral de Normas de Contabilidade da Previc, salientou que “as auditorias atuariais fortalecem os mecanismos de governança das entidades, dando maior segurança aos patrocinadores, aos participantes e assistidos bem como permitindo a Previc identificar riscos atuariais escondidos sob inconsistências”.
Com relação às notas explicativas, tinha-se o artigo 208 que foi revogado, houve uma reordenação dos itens e agora a partir de 2026 as entidades têm que cumprir obrigatoriamente essa nova ordem para padronizar.
Fonte: Abrapp em Foco, em 13.03.2026.