Por meio de um termo de cooperação firmado com a 15ª Vara Cível de São Luís, os planos de saúde darão, em 24h, através de meio eletrônico, as informações requeridas pela unidade judiciária, nos processos contra os planos. O termo foi assinado na quinta-feira (14) pela Cassi, Assefaz e Postal Saúde e deve ser estendido a outras operadoras que atuam na capital.
Conforme o documento, os planos deverão enviar, por comunicação eletrônica (e-mail), as informações sobre as razões de negativa de cobertura de procedimento médico solicitado ou de fornecimento de órtese, prótese ou material cirúrgico. O magistrado também requisitará outras informações que considerar necessárias para análise do pedido feito por usuários dos planos. Inicialmente, o termo será utilizado somente pela 15ª Vara Cível, mas poderá ser adotado por outras unidades judiciárias.
O juiz titular da unidade, Alexandre Lopes de Abreu, destacou que a demanda de saúde exige uma decisão urgente e que é necessário utilizar os recursos tecnológicos para agilizar a solução de conflitos. Segundo o magistrado, a comunicação eletrônica garantirá maior rapidez, pois os planos enviarão em 24h as informações solicitadas e, a partir de confrontados os argumentos das partes – usuários e operadoras – o juiz poderá dar uma decisão mais rápida. O magistrado informou que em média, as 16 varas cíveis de São Luís recebem por mês, cada uma, 20 novos processos envolvendo a saúde suplementar.
Para Maristela Laforga, gerente da Cassi, o termo de cooperação vai ajudar as operadoras a subsidiarem o magistrado com informações mais precisas sobre o teor da demanda levada à justiça pelo usuário que teve algum procedimento de saúde negado pelo plano. A Cassi, que atende em São Luís 22 mil associados, todos empregados do Banco do Brasil ou dependentes desses funcionários, já vem há mais de um ano fornecendo por meio eletrônico informações solicitadas pelo juiz da 15ª Vara. “Tivemos a oportunidade de testar essa metodologia de diálogo com o Judiciário, agora formalizada, e observamos que tem sido muito eficiente”, acrescentou.
Eva de Queiroz, gerente regional do Postal Saúde, que atende os funcionários dos Correios, afirmou que essa é uma iniciativa pioneira no Brasil e que a comunicação eletrônica entre Judiciário e operadoras dará oportunidade para que os planos de saúde possam “esclarecer os fatos; o que realmente ocorreu com o associado que teve algum atendimento negado”. A operadora tem mais oito mil associados no Maranhão, sendo três mil em São Luís.
Também participaram da cerimônia de assinatura do termo, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), Adriana Duarte, gerente do plano de saúde Assefaz (Receita Federal); o advogado e o auxiliar de assunto jurídicos da Cassi no Maranhão, José Manuel Costa Filho e Francisco Amaral; e Rosimery Serra, representante do Saúde Caixa, plano que atende funcionários da Caixa e que deve aderir também ao termo de cooperação.
Recomendação - o juiz Alexandre de Abreu explicou que a iniciativa da 15ª Vara Cível considerou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a adotarem medidas para melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, com vistas a assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar. Uma dessas medidas é o cadastramento de endereços eletrônicos pelas operadoras de planos para correspondência junto às comarcas, com vistas a facilitar a comunicação imediata com os juízes.
A medida observou, ainda, resolução normativa da Agência Nacional de Saúde e a autorização trazida pela Lei nº 11.419/2006 que dispõe sobre o uso dos meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais. Levou em conta também que mais de um quarto da população brasileira utiliza o serviço de saúde suplementar e a existência de diversos litígios decorrentes dessa relação, o que exige celeridade nas decisões para quem pede por saúde.
Fonte: TJMA, em 15.05.2015.